Novos ataques

Conselho rechaça decreto de Bolsonaro que facilita privatização de unidades de saúde

Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto disse que câmara técnica vai analisar a fundo o decreto e tomar as providências cabíveis

Valdecir Galor | Fotos Públicas
Para Conselho Nacional de Saúde, decreto 10.531 é caminho para privatizar o SUS

São Paulo – O Decreto 10.530, de Jair Bolsonaro, publicado hoje (27) foi rechaçado pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. Ele chamou de “arbitrariedade” a intenção do governo federal de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil”.

Por meio de sua Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde, o CNS está fazendo uma avaliação aprofundada do teor do decreto. “Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.

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O decreto presidencial, assinado ontem (26) e que já está em vigor, institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031 e baseia-se fundamentalmente na visão neoliberal e privatista do governo Bolsonaro.

O decreto de Bolsonaro traz diretrizes econômicas, institucionais, de infraestrutura, ambiental e sociais – na qual estão eixos específicos sobre a saúde. Entre eles, “aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), avançando na articulação entre os setores público e privado (complementar e suplementar)”. Ainda segundo o documento, esse avanço na articulação com o sistema privado de saúde, vai aperfeiçoar o setor, “aumentando a eficiência e a equidade do gasto com adequação do financiamento às necessidades da população.”

Confira íntegra da manifestação do presidente do CNS, Fernando Pigatto:

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia.”