São Paulo – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou hoje (12) que os mosquitos geneticamente modificados, desenvolvidos para controle de vetores em saúde pública, são objeto de regulação sanitária no que diz respeito à segurança sanitária de seu uso e em relação à sua eficácia. Para a agência, trata-se de uma nova tecnologia, apresentada como instrumento para controle de vetores.

De acordo com a agência, o registro desses mosquitos será feito somente a partir da avaliação de sua segurança e eficácia. E estão sendo elaboradas novas regras para a avaliação de macro-organismos com finalidade de controle biológico de vetores e patógenos em ambiente urbano.

A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) estabelece que cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a análise dos aspectos relativos à biossegurança desses organismos geneticamente modificados (OGMs), e aos órgãos específicos dos Ministérios, entre eles a Anvisa, o registro e a fiscalização comercial.

No entanto, contrariando cientistas que defendiam estudos mais aprofundados sobre segurança e eficácia desses organismos, a CTNBio aprovou a liberação comercial da linhagem OX513A do Aedes aegypti.

A tecnologia consiste em produzir machos transgênicos que, quando liberados em locais de elevada incidência de populações selvagens do mosquito, copulem com as fêmeas selvagens e não produzam descendentes que cheguem à idade adulta.

Desenvolvida pela empresa Oxitec para controle da população do vetor do vírus da dengue, a linhagem foi vendida para a prefeitura de Piracicaba (SP) antes mesmo que a Anvisa se pronunciasse sobre o tema.

No final de março, foram liberados machos do inseto na cor azul, laranja, rosa e amarelo no bairro Cecap, o que assustou muitos moradores. Mas, segundo a prefeitura, o objetivo é estimar o tempo de sobrevivência a partir da soltura.

O caso ainda é alvo de contestação de ambientalistas e da população. Foi assinado um termo de ajustamento de conduta entre a prefeitura, o Ministério Público e a Oxitec para oficializar a adoção dos insetos transgênicos. “A população segue exposta ao mosquito, mesmo sem os estudos que seriam necessários sobre a segurança e eficácia. Medir o impacto à saúde dessa população é possível, mas requer investimento de recursos”, afirmou o professor da pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural da Universidade de São Carlos (UFSCar) José Maria Gusman Ferraz.

Segundo a própria agência, será estabelecido um instrumento análogo ao Registro Especial Temporário – RET – para regularizar a utilização do mosquito em pesquisas no território nacional. “Com essa brecha da Anvisa, a população continua exposta, sendo cobaia numa pesquisa paga com recursos públicos”, critica Ferraz.

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