Brasília – O Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (24) do Diário Oficial da Uniãoa lista dos primeiros profissionais intercambistas participantes do Programa Mais Médicos que tiveram registro único para exercício da medicina concedido pela pasta. A portaria traz o nome e o número de registro dos mais de 650 médicos e determina a expedição das carteiras de identificação dos profissionais.

A medida foi em decorrência da alteração na Lei do Mais Médicos, sancionada esta semana pela presidentaDilam Rousseff. O texto aprovado pelo Senado no último dia 16 transferiu dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde a competência de emitir o registro para que médicos com diplomas do exterior atuem no programa. A fiscalização dos profissionais continua sob responsabilidade dos conselhos.

Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Mais Médicos traz benefícios não apenas para as populaçõespobres e desassistidas – embora esse seja o foco principal, mas para a estruturação de todo o sistema público de saúde. Na ocasião, o ministro Alexandre Padilha ressaltou que o programa vai reduzir as filasnos setores de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), além de aumentar o acesso de jovens aos cursos de medicina e de médicos brasileiros em programas de residência.

Instituído por medida provisória editada em julho, o programa tem o objetivo de levar médicos para regiões consideradas prioritárias e com carência desses profissionais, como periferias das grandes capitais e interior do país, além de aprimorar a capacitação dos médicos no país. O programa foi alvo de críticas das principais entidades médicas do país. Uma delas por contratar profissionais estrangeiros sem a necessidade de passarem pela revalidação do diploma. Durante a tramitação no Congresso, a proposta enviada pelo governo foi alterada pelos parlamentares.

Conforme último balanço do ministério, 1.232 médicos já estão trabalhando no programa, sendo 748 brasileiros e 484 com diplomas do exterior e registro provisório. Ainda este mês, mais 2.180 profissionais formados em outros países devem ingressar no programa. Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo governo federal. As prefeituras pagam a moradia e alimentação.