São Paulo – A auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Fernanda Giannasi afirma que o amianto continua sendo fabricado e comercializado “criminosamente” no Brasil. E que o lobby pela produção do produto é tão forte que há até ações diretas de inconstitucionalidade contra o veto pela comercialização do produto.

Procuradores e magistrados do trabalho e centrais sindicais estão pressionando para que a ação de inconstitucionalidade movida contra a lei federal que trata do uso controlado do amianto seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até novembro deste ano. A ação 4066, movida pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, lembra que pesquisas nacionais e internacionais relacionam o material à ocorrência de tumores.

A auditora disse em entrevista à Rádio Brasil Atual que, ao contrário do que os representantes da indústria têm repetido, o efeito cancerígeno do amianto é conhecido desde o início do século passado. O contato com o material pode causar asbestose e câncer de pleura. “O Ministério da Saúde tem um número de mortalidade de 3 mil casos de mesotelioma. O número já começa a preocupar as autoridades de saúde e os que de alguma forma se envolvem nessas discussões”, afirmou.

Segundo Fernanda, os projetos para acabar com o uso deste grande mal no Brasil nunca entram em votação. “Nós estamos lutando com um lobby que tem muito dinheiro, que contrata ex-ministros do STF, do STJ, e que usa da sua expertise e do seu poder de influência para que não haja no Brasil uma lei que elimine de vez o uso do amianto na nossa sociedade”, disse a auditora. 

Erro estratégico     

O médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro Hermano Castro disse que debater os riscos do amianto em âmbito judicial é um retrocesso. “Um debate desse nível é científico e deve ser travado nos fóruns acadêmicos e não no fórum penal, civil. Não dá para deixar na mão do juiz julgar questões como essa”, afirmou.

A utilização de tecnologias menos nocivas foi recomendada na Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 1991, e no critério de saúde ocupacional e ambiental de 1998 da OMS. Apesar de várias constatações dos riscos à saúde, apenas cinco estados brasileiros (Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Mato Grosso) proíbem a comercialização do amianto. Sessenta e seis países já baniram o uso da fibra. No entanto, o Brasil não avançou no banimento total do amianto. 

Ouça aqui a entrevista de Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho à Rádio Brasil Atual.

Ouça aqui a entrevista de Hermano Castro, médico e pesquisador da Fiocruz.