São Paulo – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal promoveu nesta quarta-feira (24) uma audiência pública para debater o financiamento da Saúde no Brasil. O principal assunto foi a demora para a votação da Emenda Constitucional 29, de 2000. Se aprovado, o projeto obrigaria a União a aplicar na Saúde pelo menos 10% de suas receitas correntes brutas – em outras palavras, o total da arrecadação federal –, e não apenas as receitas decorrentes dos tributos.

Em tom de ameaça, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a bancada peemedebista assentiu em obstruir as votações no Plenário caso o governo não concorde em colocar a Emenda em votação. Ele assegurou que, atualmente, a resistência governamental é o único empecilho para que a matéria seja apreciada pelo Congresso.

Setores do Executivo apontam que uma eventual elevação de despesas exigiria a criação de novas fontes de receita. Para evitar a implantação de novos tributos e por não ser viável o corte de despesas de outras áreas, a medida tem resistências.

A demora em torno do tema também vem desagradando a Federação Nacional dos Farmacêuticos. Na audiência, o diretor da federação disse que os profissionais da área não aguentam mais esperar pela regulamentação. “Esta é uma luta já de muito tempo. Para nós, a Saúde não pode mais esperar”, afirmou.

O farmacêutico ainda explicou que a falta de regulamentação nos municípios serve de “álibi” para o descumprimento da regra constitucional de reservar uma parcela do orçamento exclusivamente para a área. O percentual varia de acordo com a região.

De acordo com o calendário proposto pelo presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), a votação do projeto ficará para o dia 19 de outubro. A data não agradou Perondi, que defendeu a votação para 14 ou 15 de setembro.