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Número 21, Fevereiro 2008

Brasil

Epidemia de liminares e outras disfunções

Lenta, insegura e conservadora, a Justiça brasileira abriu espaço para a indústria de liminares, que decide sem julgar, atropela agências reguladoras e favorece os que têm os melhores advogados
por Bernardo Kucinski publicado , última modificação 02/10/2017 15h32
Lenta, insegura e conservadora, a Justiça brasileira abriu espaço para a indústria de liminares, que decide sem julgar, atropela agências reguladoras e favorece os que têm os melhores advogados
Valter Campanato
Supremo em sessão

Supremo em sessão: no ano passado, a corte maior do Brasil julgou mais de 150 mil casos. Só um em cada 40 era de natureza constitucional. Teve de cassar inúmeras liminares, inclusive as que impediam agências reguladoras de regular

O ministro Marco Aurélio de Mello apressou-se em dizer que a medida provisória que estende o Bolsa Família a jovens de até 17 anos é inconstitucional. Alegou que a lei eleitoral em vigor desde 1º de janeiro proíbe a administração pública de distribuir “bens e benefícios” em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública ou se já estavam no orçamento do ano anterior. Marco Aurélio é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Se valer o que ele fala, serão prejudicados mais de 1 milhão de jovens carentes, que sem a MP saem do programa por limite de idade. Foi para evitar essa exclusão que o governo apresentou a proposta de estender o limite de idade, discutida ao longo de todo o ano passado e aprovada em todos os colegiados, inclusive pela oposição.

Além de aleijar o Bolsa Família, essa interpretação da lei torna quase impossível a criação ou expansão de qualquer programa social, já que temos eleições a cada dois anos. Um programa exige estudos e discussões que levam quase um ano, depois ainda precisam ser assinados convênios com estados e municípios, para que possa ser implementado. Aí, já se entrou no outro ano.

Além dessa ameaça, em todo o país projetos estão sendo paralisados por concessões de liminares. A liminar antecipa provisoriamente uma decisão até que ela seja julgada. Seu objetivo é resguardar direitos ou evitar prejuízos que possam ocorrer até o julgamento da causa. Como os processos são demorados demais, a liminar acaba valendo por um tempo enorme, como uma espécie de “justiça sem julgamento”.

No Rio de Janeiro, uma liminar paralisou a construção de uma creche na favela Santa Marta por quase um ano, de abril de 2005 a maio de 2006, até ser cassada pelo mesmo Tribunal que a concedeu. Quem pagou o prejuízo? As famílias da favela Santa Marta. Com liminares, adulteradores de combustíveis mantiveram postos funcionando durante anos. O mesmo truque foi usado pelos donos dos bingos, até o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar nulas leis ou normas estaduais sobre bingos. Uma liminar suspendeu a vigência da lei que o obrigava empresas de ônibus interestaduais a oferecer dois lugares a idosos pobres; outra, obtida pela Federação do Comércio, suspendeu em Pelotas (RS) o feriado do Dia da Consciência Negra, aprovado pela Câmara Municipal.

Lentidão cega

Muitas liminares são obtidas por procuradores e promotores públicos, que desde a Constituição de 1988 não têm de prestar contas a ninguém. A maioria, jovens idealistas, inspira-se na operação Mãos Limpas, que, conduzida por promotores públicos italianos, conseguiu desestruturar a máfia italiana. Também lutam pelos direitos difusos dos cidadãos, que o Estado não atende a contento, como saúde, educação e meio ambiente saudável.

De fato, conseguem impor os direitos difusos em algumas áreas. Por exemplo, em São Paulo, promotores do Meio Ambiente estão conseguindo obrigar fazendeiros a recuperar áreas de preservação. Mas, quando o direito difuso deve ser provido pelo Estado, o recurso à Justiça não funciona. Em Londrina, promotores conseguiram uma liminar que obriga o poder público a oferecer vaga em creches para toda criança até 6 anos. Bela ação. Mas é realista? É preciso toda uma política pública, planejamento, formação de educadores, nutricionistas, construção de prédios. Sem esquecer que em ano de eleição não pode...

O mesmo se dá na saúde. Com o avanço da medicina, aumentam as demandas sobre os serviços públicos de saúde. Mas os recursos são limitados e agora mais ainda, sem a CPMF. Mas em todo o país pessoas obtêm ordens judiciais para que o Ministério da Saúde forneça medicamentos e tratamentos caros e sofisticados. O ministro José Gomes Temporão chamou tal mecanismo de “judicialização do SUS”, acusando juízes de usurpar o papel dos médicos na prescrição dos medicamentos.

Muitos promotores públicos não usam o bom senso e/ou procuram notoriedade. Um deles pediu à Justiça italiana que interrogasse Kaká sobre sua amizade com dirigentes da Igreja Renascer, investigada por lavagem de dinheiro. Por que Kaká, um ídolo do futebol mundial, e não outro adepto menos famoso e menos rico? Outro pediu o fechamento do Masp por falta de segurança, depois do roubo de dois quadros, sem pensar que com o fechamento o acervo de todo o museu ficaria mais inseguro. Essa liminar caiu em 24 horas.

Contra o projeto da captação da águas do Rio São Francisco foram impetradas quase 20 ações com pedidos de liminares, até que o STF deu um basta. Em muitos casos, promotores usurpam o papel de agências reguladoras. Liminares suspendem licenciamentos ambientais do Ibama, licenças de medicamentos da Anvisa, leilões da Anatel e até leis. Um juiz de Brasília obrigou fabricantes de remédios com dipirona a colocar tarja vermelha nas embalagens; outro, logo depois, cassou a decisão. Ambos atropelaram a Anvisa, a agência encarregada de definir e impor essas normas.

Houve até liminares proibindo as agências reguladoras de regular. Uma proibindo a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de decidir sobre transgênicos; outra proibindo a Agência Nacional de Recursos Hídricos de deliberar sobre o projeto do São Francisco. Já estava em Brasília a maioria dos 117 membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos quando chegou a notificação da juíza da 16ª Vara do DF proibindo a reunião. Quem pagou o prejuízo? O contribuinte.

A indústria de liminares e o excesso de petições e recursos permitidos entopem o Judiciário. Uma simples ação pode demorar anos só para ser distribuída ao relator. O entupimento vai até o STF, que no ano passado julgou mais de 150 mil casos, como se fosse um tribunal de pequenas causas, e não a corte constitucional. Um caso em cada 40 era de natureza constitucional.

Muitos juristas dizem que é preciso uma reforma radical no sistema, diminuindo o número de recursos que os advogados podem impetrar e acabando com os foros privilegiados que beneficiam políticos corruptos, travam o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A súmula vinculante, que obriga juízes a seguir determinada decisão já tomada pelo STF, foi um passo pequeno nessa direção, mas fica o risco de engessar a Justiça. Há juristas que se opõem à súmula com o argumento de que daria mais poder a uma cúpula do Judiciário que consideram reacionária.

Mas o excesso de recursos também favorece os poderosos. A procrastinação dos processos tem sido o principal fator de impunidade dos políticos e de empresários envolvidos em crimes do colarinho-branco. Sem contar a Justiça do Trabalho. Quantas empresas não preferem violar direitos e forçar que o reclamante vá à Justiça para, muitos anos depois, chegar a um acordo muito inferior à dívida com o ex-empregado?

Enquanto a reforma radical não vem, a morosidade é a regra. E, como disse a Folha em editorial recente, “a pior Justiça é a que não julga”. Não julga, e ainda fala bastante. O ministro Marco Aurélio está quase todos os dias nos jornais dando palpites. Outra aberração. Juiz julga. Quem dá entrevista é político.

Bernardo Kucinski é professor titular do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA/USP. Foi produtor e locutor no serviço brasileiro da BBC de Londres e assistente de direção na televisão BBC. É autor de vários livros sobre jornalismo

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