Justiça suspende expulsão de camelôs pela Prefeitura de SP
A Juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou a suspensão de todos os atos administrativos da Prefeitura de revogação e cassação de termos de permissão de uso (TPU) dos vendedores ambulantes formalizados neste ano na cidade. A prefeitura de São Paulo havia decidido revogar todos os termos utilizados pelos comerciantes de rua.A ação civil movida pela Defensoria Pública de São Paulo e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos teve como principal objetivo reestabelecer o direito desses trabalhadores como informa o defensor Bruno Miragaia. Reportagem de Leandro Melito.
Publicado 05/06/2012 - 07h43
A Juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou a suspensão de todos os atos administrativos da Prefeitura de revogação e cassação de termos de permissão de uso (TPU) dos vendedores ambulantes formalizados neste ano na cidade. A prefeitura de São Paulo havia decidido revogar todos os termos utilizados pelos comerciantes de rua.A ação civil movida pela Defensoria Pública de São Paulo e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos teve como principal objetivo reestabelecer o direito desses trabalhadores como informa o defensor Bruno Miragaia. Reportagem de Leandro Melito.