São Paulo – O Decreto 21.076, assinado por Getúlio Vargas em 24 de fevereiro de 1932, assegurou o direito ao voto feminino no país. Passados 90 anos, as mulheres formam a maioria do eleitorado brasileiro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente há 147.918.483 brasileiros aptos a votar nos 5.568 municípios espalhados pelo país. Desse total, 52,5% são mulheres. Quase 78 milhões de eleitoras.

O mesmo decreto de 1932 criou a Justiça Eleitoral. No ano seguinte, com eleição para Assembleia Constituinte, as mulheres puderam votar e ser votadas, e o sufrágio feminino foi incorporado, ainda facultativo. Só se tornou obrigatório em 1965 – curiosamente, já no período da ditadura.

Pioneirismo potiguar

Apesar de formarem a maioria do eleitorado, as mulheres ainda têm representação minoritária no parlamento. No Senado, por exemplo, elas ocupam apenas 12 das 81 cadeiras – 14,8% do total. Na Câmara, a proporção é praticamente a mesma, com 77 deputadas em um total de 513 cargos. As mulheres só tinham uma representante na Câmara (Ivete Vargas) na legislatura 1950-1954, ou 0,3%. Chegaram a 5,1% no período 1987-1991, até atingir os atuais 15%.

Ainda segundo o TSE, a primeira eleitora brasileira foi a professora Celina Guimarães. Ele pediu sua inscrição em Mossoró (RN), depois que entrou em vigor a Lei estadual 660, de 25 de outubro de 1927: “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distincção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”.

Já a primeira prefeita foi Alzira Soriano, no município potiguar de Lajes, pelo Partido Republicano. O fato ganhou registro até no The New York Times. Com 60% dos votos válidos, ela tomou posse em 1º de janeiro de 1929, mas perdeu o mandato no ano seguinte (Revolução de 1930) por discordar de Vargas.