São Paulo – O vereador Gilberto Natalini (PV) conseguiu 19 assinaturas favoráveis à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o desvio estimado em R$ 500 milhões no Imposto Sobre Serviços (ISS) na administração Gilberto Kassab (PSD), por fiscais da prefeitura de São Paulo, no caso conhecido como Máfia do Fiscais. O número é suficiente para protocolar o pedido, o que foi feito ontem (12), mas o parlamentar precisa de 29 votos para aprovar a criação da comissão.

“Estou convicto de que a Câmara Municipal deve investigar esta máfia que desviou dinheiro dos cofres públicos, verba que poderia ser usada na Educação e na Saúde”, afirmou Natalini. Dos 19 signatários, quatro fazem parte da base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT): Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e Rubens Calvo (PMDB).

O vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo na Câmara, acredita que Natalini não tem condições de aprovar a proposta. “Vamos encerrar os trabalhos na semana que vem. Para votar CPI, precisa de 28 votos favoráveis. Só ele está pensando nessa CPI. A Câmara está voltada ao Orçamento e ao Plano Diretor”, afirmou. Para Tatto, o trabalho realizado pela Controladoria Geral do Município, a Polícia Civil e o Ministério Público são satisfatórios e não demandam investigação adicional.

O tucano Floriano Pesaro, líder da bancada do PSDB, também não considera fundamental a instalação da comissão, embora seja signatário da proposta. “A CPI neste momento é um retrocesso. No geral, ela é anterior à atuação do Ministério Público, que tem mais condição de atuar no cenário atual”, disse.

Se for aprovada, a CPI começará a funcionar somente em fevereiro.

Investigação

O Ministério Público divulgou uma lista de 400 empreendimentos que teriam pago propina para obter descontos no valor do ISS a ser cobrado pela emissão do certificado Habite-se, que permite a ocupação das construções. As empresas serão convocadas pela prefeitura para apresentar documentos que comprovem o pagamento o valor correto do ISS.

Construtoras de grande e pequeno porte constam da contabilidade do fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, que aceitou cooperar com as investigações. Elas teriam repassado cerca de R$ 29 milhões, de acordo com a planilha apreendida.

O esquema começou a ser desbaratado em 30 de outubro deste ano, com a prisão do ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues, do ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança Eduardo Horle Barcellos, do ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis Carlos Di Lallo Leite do Amaral e, o já citado, Magalhães. Todos trabalharam com Mauro Ricardo Costa, secretário de Finanças das gestões Serra e Kassab.

Outros dez servidores municipais também respondem a processo no MPE e foram afastados: Amílcar José Cançado Lemos, Arnaldo Augusto Pereira, Carlos Augusto de Lallo Leite do Amaral, Fábio Remesso, Leonardo Leal Dias da Silva, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Moacir Fernando Reis, Paula Sayuri Nagamati, Silvio Dias e Vladimir Varizo Tavares.

O vereador e ex-secretário de Governo da gestão Haddad, Antônio Donato (PT), e o vereador Aurélio Miguel (PR), que foram citados em escutas durante as investigações, devem ser convocados a prestar depoimento na condição de testemunhas.