A Câmara dos Deputados tem 22 comissões temáticas permanentes. Todo projeto passa por uma delas e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser submetido ao plenário. Daí a importância de os partidos distribuírem os parlamentares de acordo com a importância que dão a cada área de atuação e de governo, e de acordo também com seus princípios e programas.

Para o comentarista da Rádio Brasil Atual Paulo Vannuchi, foi um erro, portanto, o PT abrir mão, no ano passado, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que acabou ficando sob o controle do deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Para o analista, a retomada dessa comissão pelo partido no início deste ano corrige esse erro.

“Em 2013, foi uma presidência desastrosa não só do Marco Feliciano, mas praticamente uma dobradinha dele com o Jair Bolsonaro (PP-RJ). Esse parlamentar, uma figura muito sozinha, representa o papel do que tradicionalmente se chamava do agente provocador. Aquele que na tribuna da Câmara declarou, durante o governo do Fernando Henrique, que o Fernando Henrique deveria ser fuzilado”, observa Vannuchi.

Para ele, o avanço conservador, reacionário, intolerante que Marco Feliciano e Jair Bolsonaro tentaram em 2013 não tem acolhida no estágio democrático e civilizatório a que o Brasil chegou. Vannuchi exemplifica a importância das comissões por meio de uma decisão tomada esta semana pela de Constituição e Justiça, do Senado, que também tem comissões temáticas permanentes, que derrubou mais um projetos, desses vão sendo reapresentados sempre, pela redução da maioridade penal. “Quem foi o autor do projeto rejeitado? O autor foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), um homem que foi exilado, foi da luta clandestina contra da ditadura, ele estava na organização de Carlos Marighella (ALN)”, diz o comentarista.

Durante sua análise, Paulo Vannuchi relembra que integrantes do PT e PSDB defendiam no passado muitos pontos em comum na luta pela democratização e pelos direitos humanos. E lamenta que a polarização travada entre os dois partidos desde 1994 tenha levado parte importante dos tucanos a assumir discursos da direita conservadora. “É uma pena que haja esse tipo de retrocesso. E nesse sentido também não se percebe no PSDB nunca o enfrentamento de figuras como Bolsonaro. Ficou quietinho diante a parafernália de ações que Marcos Feliciano promoveu.”

Então, afirma, é uma notícia muito positiva que a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias volte a ter o papel que nunca podia ter perdido, que é o papel de analisar, promover os temas difíceis dos direitos humanos. “Os temas dos direitos humanos são sempre difíceis, e envolvem um esforço de enfrentamento de 500 anos de preconceito, exclusão social, elitismo.”

Ouça o comentário na Rádio Brasil Atual.