Rio de Janeiro – A falta de sintonia entre os maiores partidos brasileiros sobre a reforma política no país poderá ser medida amanhã (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Totalmente na contramão da proposta de reforma que o governo federal e o PT vêm tentando negociar no Congresso Nacional, será apresentado na CCJ um Projeto de Lei, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que modifica o Código Eleitoral e introduz o voto distrital nas eleições para vereador em cidades com mais de 200 mil eleitores.

O projeto estabelece que o número de distritos eleitorais por município será definido em acordo com a quantidade de vagas da respectiva câmara municipal, e que cada partido ou coligação somente poderá lançar um candidato a vereador por distrito. Ao prever diversas “minieleições majoritárias” para a escolha de vereadores, a proposta do senador tucano fortalece a personalização das candidaturas. Já a proposta que vem sendo trabalhada pelo governo a partir do relatório elaborado na Câmara pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) tem objetivo oposto e prevê a adoção do voto proporcional e em lista de candidatos, priorizando o programa partidário.

Nunes Ferreira afirma que sua proposta trata exclusivamente da eleição de vereadores porque é um primeiro passo em direção à eventual adoção ampla do voto distrital: “As eleições para vereador constituem uma excelente oportunidade para aplicar esse sistema do voto distrital. Compreendemos, sobretudo, que se faz necessária certa dose de experimentação democrática, para que a população brasileira viva a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que adiante possa adotá-lo de modo permanente em outros pleitos legislativos”, disse o senador, segundo a Agência Senado.

Henrique Fontana critica a proposta: “O voto distrital é um voto concentrador de poder. Nos países onde é usado – e os exemplos clássicos são os Estados Unidos e o Reino Unido – ele terminou levando a democracia a uma bipartidarização ou a uma subrepresentação em relação aos votos obtidos por outros partidos. É o caso dos Liberais Democratas, a terceira força política na Inglaterra, que perde muitas eleições e jamais consegue se aproximar dos dois maiores partidos, que são os Conservadores e o Labour (Trabalhistas)”.

“O voto distrital, em sua essência, é um voto majoritário para o parlamento. A disputa de uma vaga em cada um desses distritos terá, quando muito, quatro ou cinco candidatos, quase sempre dos maiores partidos”, acrescenta Fontana.

O deputado petista diz ainda que, com o sistema de votação distrital, tende a haver em todos os pleitos uma disputa de voto útil; “Se o eleitor não quer que determinado partido ganhe a vaga naquela região, vota em seu adversário mais bem colocado nas pesquisas. Com isso, os partidos de porte médio e pequeno tendem a desaparecer no sistema distrital”, diz.

“Poder do eleitor diminui”

Fontana observa que, embora os críticos do voto em lista afirmem que aquele sistema iria impor a vontade dos partidos aos eleitores ao hierarquizar candidatos, essa imposição somente aconteceria de fato em caso de adoção do voto distrital.

“O poder das cúpulas no voto distrital é muito maior porque elas irão definir o único candidato que irá defender o partido naquela região e naquela eleição. Em uma cidade como Porto Alegre, por exemplo, quando o eleitor vai para a urna tem 400 candidatos para analisar e escolher um. No voto distrital, ao contrário, o eleitor irá à urna com apenas quatro ou cinco candidatos para escolher”.

O petista diz ainda que “o poder do eleitor diminui enormemente” com o voto distrital: “Um exemplo é a democracia americana, onde há estados em que há 40 anos é sempre o mesmo partido que ganha a vaga de deputado. É um reduto republicano ou um reduto democrata. Então, na verdade, a grande guerra se dá dentro dos partidos, pela indicação do candidato. No dia em que o eleitor vai votar, tudo já está definido. Uma vez formado o reduto, depois da guerra dentro do partido, o voto do eleitor pouco interessa porque o dono daquela vaga já é conhecido”, diz.

PSDB x PSDB

A falta de consenso sobre qual caminho deve seguir a reforma do sistema político brasileiro é tamanha que nem mesmo dentro dos principais partidos se consolida uma proposta comum e unificada. O Projeto de Lei que será apresentado por Aloysio Nunes na CCJ do Senado, por exemplo, merece duras críticas de outro senador tucano que compõe a mesma comissão.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirma que, com a adoção do voto distrital “existe o risco de a delimitação dos distritos beneficiar determinados partidos e candidatos em detrimento de outros”. O parlamentar paraibano, que apresentou voto em separado pela rejeição da proposta do colega de partido, diz temer ainda “a ênfase na discussão de questões demasiadamente paroquiais, ficando perdida a oportunidade de debate sobre questões gerais que afetam o município”.