São Paulo – O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) alerta que a titulação de terras que Jair Bolsonaro (PL) tem alardeado em sua campanha é falsa. Isso porque em cerca de 90% dos casos os títulos concedidos aos trabalhadores do campo são provisórios. Ou seja, o governo está concedendo o Contrato de Concessão de Uso (CCU), de valor provisório, que antecede a titulação definitiva. A cada cinco anos, o Incra atualiza o cadastro de famílias registradas como beneficiárias da reforma agrária e concede os contratos, conforme a lei.

“Na realidade, Bolsonaro não está nem conseguindo fazer entrega de título de domínio. Por quê? Ele faz fake news em cima disso. Dos títulos entregues de reforma agrária em todo o país, só 12% são títulos definitivos. O resto é contrato de concessão de uso, obrigação básica do Incra”, disse Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST.

“Muita gente tem sido enganada, e só descobre isso [que a maior parte dos títulos entregues é provisória] quando vai ao cartório de registro de imóveis e não consegue averbar o documento que o Incra entrega.” conta a dirigente.

Segundo o movimento, dos 370 mil títulos entregues no período de 2019 até este mês de setembro, 326.745 se referem aos contratos de concessão de uso (CCU). O que significa dizer que 88% dos títulos de terra entregues por Bolsonaro são provisório.

Bolsonaro incentiva títulos favoráveis a ruralistas

E apenas 43.258, ou menos de 12%, são títulos definitivos expedidos pelo Incra. Desses, 40.756 são Títulos de Domínio (TD) e outros 2.502 via Contrato de Direito Real de Uso (CDRU). Título de Domínio concede o direito à família assentada a um lote que pode ser vendido após a quintação, mediante pagamento do lote. Já o CDRU é gratuito e dá direito ao usufruto da terra à família assentada, garantindo herança aos herdeiros. Mas não permite a venda do lote.

Essa diferença a maior para os títulos de lotes que podem ser vendidos, segundo a dirigente, resulta da pressão do governo sobre as famílias. Ou seja, essa titulação de terras fake de Bolsonaro é uma prática que configura uma das manobras da chamada contra-reforma agrária. O intuito é avançar na “privatização da reforma agrária”. Em outras palavras, concentrar terra em posse dos ricos.

Ao mesmo tempo em que incentiva titulação que permite a venda dos lotes, o governo nega políticas de infraestrutura, assistência técnica e outras ações para que essas famílias desenvolvam a sua produção e se fixem nos assentamentos. Nesse processo de expulsão programada, há fazendeiros vizinhos prontos a comprar os lotes, ampliando assim as margens da reconcentração fundiária.

Titulação de terras “fake” esconde manobra contra reforma agrária

É para conter esse processo que o MST defende a titulação por meio de Contrato de Direito Real de Uso. E dessa maneira, garantir que as terras permaneçam nas mãos das famílias assentadas pelas futuras gerações, evitando assim a especulação imobiliária. E também o endividamento dessas famílias com a quitação do lote. Afinal, o CDRU é um título gratuito, concebido na perspectiva de que a terra não pode ser vendida enquanto mera mercadoria.

Em quatro anos de governo, Bolsonaro não criou nenhum assentamento. Os títulos que ele tem se gabado de entregar são de assentamentos dos governos de Lula e Dilma, segundo o MST. Além disso, programas como a Assistência Técnica e Extensão Rural, Promoção de Educação no Campo e Reforma Agrária e Regularização Fundiária chegaram a ter redução de mais de 99% de verba, ficando próximo de zero.

Em números absolutos, o orçamento do Incra em 2021 foi de R$ 3,4 bilhões. Desse total, 66% (R$ 2,1 bilhões) foram reservados para o pagamento de dívidas a fazendeiros que conseguiram na Justiça elevar o valor de indenização por terras desapropriadas por improdutividade.

Enquanto isso, os cortes nas ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas e aquisição de terras ficou acima de 90%. O monitoramento de conflitos agrários e pacificação no campo sofreu queda de 82% e a consolidação de assentamentos rurais, 71%.

MST: Bolsonaro engana sem-terra com títulos ‘fake’ para beneficiar ruralistas

Redação: Cida de Oliveira