São Paulo – A participação mais ativa do Supremo Tribunal Federal (STF) no embate contra o presidente Jair Bolsonaro revela um novo cenário, que vem se desenhando no país nas últimas semanas. Nele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou à cena política. Economistas, banqueiros e empresários divulgaram carta aberta pedindo medidas concretas do governo contra a pandemia de covid-19. Começou-se também a esboçar a tentativa de criação de um novo “centro” político, reunindo Ciro Gomes (PDT), os governadores tucanos João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), entre outros. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou Bolsonaro para o fato de que o Parlamento possui remédios “amargos, alguns fatais”. Líder do Centrão, o deputado sabe que o presidente se tornou refém do bloco informal.

Com tudo isso, o impeachment – antes inviável – passou a ser uma possibilidade política. Acuado, Bolsonaro reage com a conhecida virulência verbal. “Nesse quadro, ficou mais confortável para o Supremo entrar no embate com o governo”, diz o cientista político Frederico de Almeida, da Unicamp. “Ficaram mais claras as condições para o STF participar do atual arranjo político que coloca Bolsonaro mais nas cordas.” Neste cenário, a mais alta corte do país decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, autorizou estados e municípios a barrar cultos presenciais em igrejas e templos para conter a pandemia, nesta quinta-feira (8) e, no mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso determinou ao Senado que criasse a CPI da Covid.

Gilmar organiza maioria

Almeida destaca três aspectos na postura hoje mais ativa do STF. “É importante a liderança de Gilmar Mendes, que nos casos recentes (suspeição de Moro e fechamento de templos) deu todos os recados possíveis, enquadrou (Kassio) Nunes Marques e organizou uma maioria”, diz. “Embora presidida por Fux, a corte tem em Gilmar uma liderança capaz de comprar essa briga.” Para ele, também foram importantes a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia na suspeição de Moro e o acachapante resultado de 9 a 2 que suspendeu a realização de cultos religiosos presenciais. Nessa sessão, até mesmo o cauteloso presidente Luiz Fux reagiu contra o fanatismo religioso na sustentação oral dos advogados das igrejas. A um deles, que citava a Bíblia em sua argumentação, Fux disparou: “É preciso, em nome da Corte, repugnar, movido por um sentimento ético, a fala do advogado que dirigiu-se à Corte invocando a declaração de Jesus”.

A ressalva, no último caso, além do já esperado voto de Nunes Marques, foi Dias Toffoli. “Ele, que sempre foi muito próximo a Gilmar, se aproximou do bolsonarismo e do governo, e votou com Kassio de maneira vergonhosa.” O voto de Toffoli, ex-presidente do tribunal, se resumiu a 20 segundos, para apenas declarar sua concordância com o novato indicado por Bolsonaro.

Se até 2019 o STF estava mais frágil – com os ataques bolsonaristas e atos antidemocráticos –, as pressões internas e internacionais estimulam o Supremo a atuar contra o horror patrocinado pelo governo. O que “não é simples”, por ser uma instituição “relativamente frágil e instável internamente”, diz Almeida. “Por exemplo, Barroso (lavajatista declarado) e Gilmar (que combate Sergio Moro o quanto pode) provavelmente não estão fazendo o mesmo jogo.”

Em relação à CPI da Covid,  do ponto de vista jurídico, Barroso agiu corretamente, na opinião do analista. Tanto que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não questionou a legitimidade da decisão do ministro. Por essa interpretação, ele é obrigado a cumprir o artigo 58, parágrafo 3° da Constituição, já que o pedido de CPI reuniu mais de 1/3 de assinaturas.

Bolsonaro acuado

Acuado, Bolsonaro reagiu. Disse que a determinação para se criar uma CPI se trata de “politicalha” de Barroso e seus seguidores o acompanharam. O magistrado “se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo”, disse o presidente. Há inúmeros pedidos nesse sentido no Senado. Só contra Alexandre de Moraes há seis. Ele é objeto da ira do bolsonarismo porque conduz os inquéritos para apurar fake news e ataques à democracia e ao próprio STF. Foi dele a ordem para prender o deputado Daniel Silveira, por exemplo. Também proferiu um voto contundente pelo restrição aos cultos presenciais.

Não por acaso, nesse novo cenário, o STF reagiu como instituição aos ataques de Bolsonaro, o que é algo incomum. Em nota oficial publicada em seu site, o que pressupõe consenso, no mínimo, entre os ministros com maior liderança e influência, o Supremo afirmou que “os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”.

CPI, Bolsonaro e oposição

Em relação à CPI da Covid, a minoritária oposição conseguirá resultados contra Bolsonaro diante de suas responsabilidades perante os 350 mil mortos na pandemia? Frederico de Almeida cita o muito utilizado – mas verdadeiro – jargão: CPI se sabe como começa mas não como termina. “É um espaço de debate, produção de prova, de imagens, e o governo é chamado à briga, se desgasta, fica na defesa, todo dia tem que se defender.” Num contexto como esse, quanto mais Bolsonaro “apanhar” na CPI, mais dependerá do Centrão. “Pode ser tanto um espaço para pôr o presidente nas cordas como para o próprio Centrão mudar de lado ou negociar seu apoio ainda mais caro.”

Cada vez mais isolado e acuado, o presidente pode apostar no caos, por exemplo, incentivando motins das PMs nos estados. Não é paranoia, anota Almeida, que um quadro semelhante ao do Capitólio, nos Estados Unidos, em janeiro, inspire a mente de Bolsonaro. Também não é simples paranoia, na opinião do professor, que tenha relação com isso o investimento político do chefe de governo nos decretos que flexibilizam o acesso a armas e munições, que entram em vigor na terça-feira (13).

Impeachment e militares

Seja como for, Bolsonaro não tem condições, nem apoio, para dar um golpe clássico. Mas pode apelar para “loucuras”. Na opinião de Almeida, não é tão improvável um cenário em que o presidente seja abandonado pelas Forças Armadas. “Até porque, com um impeachment, assume o general Mourão, e os militares não têm nada a perder”, diz. Mas um impeachment tem preço. Só aconteceria quando todos os protagonistas estiverem dispostos a fazer, e saberem onde vão estar no dia seguinte, com garantias de ministérios e proteções políticas contra retaliações, como “negociações de anistias informais”.

Se o impeachment se tornar uma possibilidade grande no parlamento, talvez não haja mais veto das Forças Armadas, pondera o professor da Unicamp. “Mas, quanto mais acuado Bolsonaro estiver, mais vai cair atirando. Se ele radicalizar e criar o caos, os militares poderiam ser a solução contra esse caos, para um problema que eles mesmos criaram. Seriam as Forças Armadas mais contra do que a favor dele. O que também não seria bom para o país”, conclui.