No STF

Após voto de Gilmar Mendes pelo fechamento de igrejas, julgamento é suspenso e será retomado nesta quinta

Advogados que querem templos abertos dão demonstração de fanatismo religioso, em vez de conhecimento do Direito. “A Constituição Federal de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte”, respondeu Gilmar Mendes em seu voto

Felipe Sampaio/SCO/STF
Ministro classificou como “narrativa do surreal” o argumento de que o veto à abertura das igrejas tenha motivação anticristã

São Paulo – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (7), julgamento de ação do PSD contra decreto do governo de São Paulo que adota uma série de medidas para o combate à disseminação da covid-19, entre elas, o fechamento de igrejas e templos religiosos. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta. Até agora único a votar, o ministro Gilmar Mendes se pronunciou pelo fechamento das igrejas e templos. “A Constituição Federal de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte”, afirmou em seu voto.

O ministro classificou como “narrativa do surreal” o argumento de que o veto à abertura de templos tenha motivação anticristã, como diz a ação do PSD. Ele rejeitou também o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para transferir ao novato Kassio Nunes Marques a relatoria do processo. Gilmar disse que o “desconsolado requerimento” não tinha fundamento no regimento do tribunal.

No sábado (3), o ministro Kassio Nunes Marques surpreendeu a comunidade jurídica ao conceder liminar à Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), autorizando a realização de cultos e missas presenciais no momento mais trágico da pandemia de coronavírus no país. A decisão causou grandes aglomerações no domingo de Páscoa. Na segunda-feira (5), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, decidiu vetar a realização presencial de cultos, missas e outros encontros religiosos.

Fé cega, tiro errado

Nas sustentações orais ao STF, os advogados que participaram como amici curiae (“amigos da corte”), em defesa da abertura dos templos e igrejas, apresentaram uma série de citações bíblicas e razões incompatíveis com o Direito e o Estado laico brasileiro. Um deles, o advogado do PTB, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, dirigiu-se “aos que votariam pelo fechamento da casa do Senhor” citando uma passagem de Lucas, do Novo Testamento: “Pai, perdoa-lhe, porque eles não sabem o que fazem”. Ele recebeu resposta direta do presidente do tribunal, Luiz Fux.

“É preciso, em nome da Corte, repugnar, movido por um sentimento ético, a fala do advogado que dirigiu-se à Corte invocando a declaração de Jesus em Lucas 23-24”, disse Fux. “Essa misericórdia divina é destinada aos destinatários que se omitem diante dos males”, disparou o ministro. Segundo o ministro, a missão dos magistrados constitucionais é guardar a Constituição e “lutar pela vida e pela esperança, e foi com essa prontidão que a Corte se revelou, na medida em que estamos vigilantes na defesa da humanidade”.

Paradoxalmente, apesar de representar entidades religiosas e ter confrontado os ministros do STF, o advogado do PTB também é instrutor de tiro. Em post no Twitter em 2020, o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, informou que Luiz Gustavo Pereira da Cunha tem entre seus alunos, Jair Renan Bolsonaro, o filho “Zero Quatro” do presidente da República. “Nosso advogado, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, é instrutor de tiro credenciado na Polícia Federal. Tem instruído Renan, Bolsonaro 04. Disse que o garoto é fera.”, escreveu Jefferson


(Reprodução)

Fanatismo religioso x Direito

Outros amici curiae também enveredaram por considerações religiosas, ignorando o Direito. “A igreja não se curva a nenhum tipo de repressão”, disse um dos defensores das seitas. “As pessoas não vão à igreja participar de uma reunião social, vão combater a morte”, afirmou outro. “Grande parte do conforto espiritual (para as pessoas deprimidas e ansiosas com o isolamento social) vem das igrejas”, disse ainda um terceiro. “Não há cristianismo sem a vida comunitária, não há cristianismo, sem a casa de Deus”, prosseguiu o advogado-geral da União, André Mendonça. “Que Deus nos abençoe, tenha piedade de nós, e eu começo por mim”, acrescentou, ao encerrar sua defesa dos cultos presenciais. Ele disse ainda que os cristãos estão “dispostos a morrer pela fé”.


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