São Paulo – Em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), mais conhecido como José Tatico, a sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa. A decisão foi inédita e teve unanimidade entre os ministros do Supremo. O valor da multa foi estipulado em aproximadamente R$ 6 mil — pelo fato de ser caulculada sobre o valor de meio salário mínimo vigente em 2002.

A denúncia que condenou Tatico partiu do Ministério Público Federal (MPF) com base em ação fiscal movida contra a empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., de propriedade do deputado, que teria deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS, relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.

De acordo com a denúncia, a direção da empresa também teria omitido recibos de contribuição previdenciária nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e informações à Previdência Social.

O deputado é candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados, desta vez por Minas Gerais. Ele ainda pode recorrer pedindo esclarecimento sobre a decisão do STF, mas não pode mudar o a condição ou teor da sentença.