São Paulo – O senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriu a ampliação do auxílio-gás para este ano. O objetivo é atender 11 milhões de famílias, o dobro das 5,5 milhões já atendidas pelo programa. A medida, segundo ele, tem impacto estimado de R$ 1,9 bilhão. Ele apresentou a proposta em parecer sobre dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, o PL 1.472/2021 e o PL 11/2020. O Senado deve apreciar as propostas nesta terça-feira (15), a partir das 16 horas.

No relatório, Jean Paul indica como fonte para novas despesas com o auxílio-gás parte dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos.

“O art. 7º do substitutivo prevê que o Auxílio Gás dos brasileiros atenderá, em 2022, a 11 milhões de famílias, dobrando sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para atender a esse público adicional, seria necessário, grosso modo, dobrar o orçamento do Programa, com mais R$ 1,9 bilhão”, aponta o relator.

O auxílio-gás, projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi criado no final do ano passado. Tem direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual à metade de um salário mínimo (R$ 550), e as famílias que tenham entre seus integrantes alguém que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC). A cada dois meses, elas têm direito a um auxílio no valor de 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg. Desse modo, o auxílio-gás está fixado em R$ 50 atualmente.

ICMS

Para o senador, Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2020 que estabelece valor fixo para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre combustíveis tem “vícios de origem”. Ele alega que a medida fere a autonomia dos estados.

Assim, como alternativa, ele propõe a adoção de uma cobrança monofásica sobre gasolina, diesel e biodiesel (em uma única fase da cadeia de produção). De acordo com o parlamentar, essa fórmula evitaria os reajustes “em cascata” dos combustíveis. Como resultado, o senador estima uma redução de ao menos R$ 0,50 no custo do diesel e da gasolina nas bombas e de até R$ 10 no gás de cozinha.

Pela proposta do senador, os estados teriam autonomia para definir, uma vez por ano, as próprias alíquotas de ICMS (em R$ por litro), desde que não ultrapassem o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. Dessa maneira, o valor do tributo deve vigorar pelos 12 meses subsequentes.

Programa de estabilização

Além disso, Jean Paul também é relator do Projeto de Lei 1.472/2021, que cria programa de estabilização de preços do petróleo e derivados no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) no final do ano passado. O texto cria uma espécie de “colchão” para conter a alta de preços dos combustíveis. Dividendos da União, royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo seriam algumas das fontes para composição desta conta de compensação.

O governo utilizaria esses recursos em momentos de alta dos preços internacionais do petróleo, amenizando os impactos no mercado interno. Para colocar o programa em funcionamento, Jean Paul estima um investimento inicial de cerca de R$ 25 bilhões em 2022 por parte do Executivo. É um valor menor, contudo, do que o previsto na PEC dos combustíveis apoiada pelo governo Bolsonaro em tramitação no Senado, que tem custo estimado em mais de R$ 100 bilhões ao ano.

“Estamos falando de uma ferramenta, um instrumento bem mais barato do que isentar impostos. Aqui, você está colocando dinheiro federal, mas é um dinheiro que o governo auferiu extraordinariamente, justamente em função da alta de preços. É justo, portanto, que se devolva esse lucro extraordinário ao consumidor em um momento que ele está sofrendo com a inflação”, disse o senador em entrevista coletiva nesta manhã.

Nesse sentido, ele afirmou que proposta do governo não é prioridade dos senadores nesse momento. “Acho que o problema [da alta dos combustíveis] é resolvido com os dois PLs. Mas se o governo disser “quero baixar mais impostos”, tudo bem. Há uma ala que diz que é a favor e outra que não quer de jeito nenhum. Eles têm que se entender e apresentar emendas”, avaliou.

Com informações da Agência Senado.