Brasília – O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, demonstrou indignação com o clima político reinante no país, durante solenidade do lançamento do programa Mulher Trabalhadora, realizada hoje (11), na sede do ministério. “Não vai ter golpe. Não vai ter impeachment. Haverá democracia. É preciso manter os espaços democráticos”, disse.

Ele traduziu o clima de irritação e demonstração de revolta na Esplanada dos Ministérios que tem sido observado desde ontem, depois da divulgação do pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

A jornalistas, Rossetto disse que não existe base nos fatos apresentados pelo MP-SP e que considera o pedido de prisão preventiva “um verdadeiro absurdo”. “Este movimento tem natureza política, partidária e midiática, é um movimento de alguns procuradores do Ministério Público de São Paulo, que já vem sendo condenado pela consciência jurídica nacional e pela consciência democrática do país”, disse.

Reforma da previdência

O ministro disse que entregará à presidenta Dilma Rousseff estudo sobre a reforma da Previdência, que está sendo elaborado por técnicos, dentro de até 60 dias. E afirmou que os pontos tratados são os que foram discutidos durante reunião do Fórum da Previdência – que congrega representantes de diversos setores da sociedade, incluindo centrais sindicais e entidades do patronato.

“Vamos apresentar um diagnóstico para a presidente, mas é evidente que a dinâmica política, especialmente do Congresso Nacional, o posicionamento dos partidos e das lideranças vai determinar, e muito, o ritmo desse trabalho, da mesma forma que as opiniões das centrais sindicais e do setor empresarial”, destacou.

De acordo com Miguel Rossetto, já está incluído entre os compromissos do Executivo que não se mexerá em direitos adquiridos dos trabalhadores. Além disso, ressaltou que “qualquer hipótese de transição será clara, lenta e rigorosa para permitir e garantir uma transição adequada”.

Mudanças na comissão

Enquanto Rossetto falava na solenidade, líderes partidários pediram, na Câmara dos Deputados, ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a formação da comissão que avaliará o processo de impeachment da presidenta Dilma seja revista, independentemente do resultado dos recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da próxima semana.

Eles querem que sejam levadas em conta as trocas de partidos a serem feitas pelos parlamentares até o próximo dia 18, o que vai alterar o tamanho de várias bancadas partidárias. Ainda não se sabe se essa modificação ajudará ou não a base aliada do governo na estrutura da comissão, mas a avaliação inicial de técnicos legislativos é de que essa alteração não mudará muito o formato partidário da comissão. O presidente da Câmara ficou de avaliar a proposta.

Conforme a divisão das 65 vagas para a comissão que vai avaliar o processo do impeachment, feita no ano passado, PT e PMDB são os partidos com maior número de representantes no colegiado. Cada um tem direito a oito vagas. O total de partidos que integram o governo Dilma (PMDB, PP, PTB, PRB, PT, PSD, PR, PCdoB e PDT) hoje tem direito a 36 membros na comissão do impeachment. Já os partidos de oposição (DEM, SD, PSC, PSDB, PPS e PSB) têm 17 representantes no grupo.