São Paulo – Após embate com o governo federal e o bloco de oposição no Legislativo, onde tentava aprovar projeto de recuperação fiscal do estado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sofreu revés nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 20 de abril o prazo de pagamento da dívida de R$ 156,5 bilhões do estado com a União.

A medida liminar foi concedida pelo ministro Nunes Marques, após parecer favorável da própria Advocacia-Geral da União (AGU), e representa uma derrota do governo do estado, pois forçou a retirada, da pauta da Assembleia Legislativa (ALMG), do projeto governista do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que seria votado na última quinta-feira (14).

O RRF de Zema propõe a redução de incentivos fiscais somente após o fim de seu mandato e apenas duas recomposições salariais de 3% para os servidores públicos, durante nove anos, além do congelamento de concursos públicos a partir de 2025. Por isso, foi combatido pelo bloco de oposição na ALMG – formado por PT, Psol, PCdoB, Rede e PV – e a Frente em Defesa dos Serviços Públicos, que reúne sindicatos de servidores e centrais de trabalhadores.

O deputado estadual e presidente do PT-MG, Cristiano Silveira, considera a suspensão da tramitação do RRF uma vitória da oposição. “A decisão do Supremo é acertada e teve o consentimento do governo federal. Entendo que, dentro do prazo de 120 dias, podemos construir uma alternativa, como algumas que já foram apresentadas pelo [presidente do Senado] Rodrigo Pacheco [PSD-MG] e pelo deputado federal Reginaldo Lopes [PT-MG]”, disse, em entrevista à Rede Brasil Atual.

Sem apoio

Por penalizar os serviços públicos e também as empresas, o RRF não tinha o apoio nem mesmo de deputados que não compõem o bloco de oposição. O próprio presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), se mostrou satisfeito com a suspensão da tramitação do texto. “Conseguimos mais tempo para, quem sabe, enxergar uma luz no fim do túnel ao final desse processo e essa luz é, não tenho dúvida, resolver a dívida do estado sem sacrificar servidores, empresas e serviços públicos em Minas Gerais”, disse, em entrevista coletiva, também na última quinta.

Já o líder do governo Zema na Casa, João Magalhães (MDB), que considerava o RRF como “único caminho”, mudou o tom. “Foi um alívio para todo mundo, uma vez que as medidas que estávamos tomando eram amargas”, afirmou.

O governador, mesmo após pressionar o Legislativo para aprovação do projeto, despistou. “Fiquei extremamente satisfeito com essa decisão do ministro Nunes Marques, que acolheu tanto um pedido do governo do estado quanto da ALMG e do Ministério da Fazenda para que tenhamos mais 120 dias”, declarou.

Para o deputado Cristiano Silveira, a reação comprova que o projeto teria dificuldade em ser aprovado. “O líder falou em alívio, pois imagino que eles tinham dúvida se aprovariam o projeto. Se não aprovasse o regime que acreditava, teria que acertar as contas com a União. Ele [Romeu Zema] não teve diálogo para negociar e não tinha maioria para aprovar”, afirmou.

“Tudo o que ele fez foi endividar Minas”

Eleito e reeleito com a plataforma ultraliberal do partido Novo, Romeu Zema governou com o pagamento da dívida suspenso e, conforme a oposição e o governo federal, não buscou um diálogo para renegociação do valor. Ao invés disso, enviou à Assembleia um projeto de forte arrocho fiscal, cujo ônus ficaria para os servidores públicos e para o próximo governador.

Assim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entraram em campo. No dia 8, Haddad recebeu deputados estaduais e federais mineiros e teceu críticas a Zema. “Tudo o que ele fez foi endividar Minas. A dívida saiu de um pouco mais de R$ 100 bilhões para R$ 160 bilhões”, disse.

O tema também tem causado embate entre Zema e Pacheco. “O presidente Pacheco está muito preocupado com a situação de Minas, porque, dos R$ 160 bilhões que Minas deve, um terço da dívida foi contraída durante o governo do Zema. Inexplicavelmente, o Zema, em vez de se aliar ao presidente Pacheco para resolver o problema, ataca nas redes sociais e na imprensa alguém que foi o único mineiro com autoridade a tomar providências em relação a isso”, disse Haddad.

Desde que apresentou o projeto de recuperação fiscal, Zema também sofreu críticas por, ao mesmo tempo em que propõe congelamento salarial aos servidores, aumentar seu próprio salário, e conceder isenção fiscal bilionária à empresa de locação de veículos Localiza.

Entre as propostas para a renegociação do passivo do estado com a União está a federalização da Cemig e da Copasa, empresas públicas de energia e água, respectivamente. No entanto, o tema ainda é controverso e propostas do Ministério da Fazenda e de parlamentares como o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) serão discutidas.