A emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo deve ser votada na Câmara nesta quarta-feira (4). Uma sessão extraordinária foi pautada pelo presidente da Casa, Michel Temer.

O texto prevê que o primeiro reajuste equiparado seria concedido em 2010. Se aprovada, a regra beneficiaria 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. O governo federal é contrário à proposta, por considerar que ela prejudicaria as contas da Previdência Social para os próximos anos.

Apesar disso, a emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa. Embora tenha sido anunciado acordo entre as partes, ele não foi suficiente para assegurar a retirada da emenda.

Sindicatos dos aposentados apontam a diferença entre o reajuste de 90,2% no salário mínimo de 2003 a 2009 contra 49,8% para os benefícios da Previdência. A aprovação da emenda do Senado é necessária, segundo as entidades, para recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas.

O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.

Com informações da Agência Câmara