São Paulo – Os deputados do PT Rui Falcão (SP), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS) entraram nesta quarta-feira (27) com ação popular na Justiça Federal de Brasília contra o ex-juiz Sérgio Moro. Eles pedem que Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato. Também apontam que a atuação do ex-juiz causou danos à estabilidade democrática e institucional do país.

O grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas críticos à Lava Jato, coordenou a elaboração da peça jurídica. O documento afirma que Moro “utilizou-se de sua posição de magistrado para perseguir seus desafetos políticos e abusar da autoridade que gozava para impulsionar um verdadeiro projeto pessoal, trazendo prejuízos de toda sorte ao país”. Também ressaltam que o “conflito de interesses” marcou a atuação do ex-juiz. Isso porque Moro obteve “vantagens econômicas e políticas” por causa da operação.

Sobre as consequências das decisões de Moro nos processos surgidos no âmbito da Lava Jato, a ação afirma que o ex-juiz “teve de sacrificar os cofres da Petrobras e de outras tantas companhias do ramo de petróleo e gás para dar ares de legitimidade aos seus atos”. Eles argumentam na ação que o ex-juiz também aplicou “multas astronômicas, com nítido caráter confiscatório, a todas as companhias trazidas ao centro” da operação.

“O ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”, afirma o documento. “O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás.”

Prejuízos bilionários e empregos destruídos

A ação não estabelece os valores a serem pagos por Moro na forma de indenização. Mas cita levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) que estima que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. Trata-se, portanto, de um valor três vezes maior do que os alegados desvios apontados pela Lava Jato.

De acordo com esse estudo, entre 2015 e 2016, a Lava Jato foi responsável pela perda, direta e indireta, de cerca de 3,5 milhões de postos de trabalho. A construção civil experimentou queda de 441 mil empregos entre 2015 e 2016; a construção pesada, perda de 293 mil postos de trabalho entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017; o setor naval, queda de outros 44 mil entre 2014 e 2016; a indústria extrativa e mineral, eliminou 38 mil vagas.

Na Petrobras, entre 2013 e 2016, houve uma redução de 86 mil para 68 mil no número de trabalhadores próprios, enquanto o de terceirizados diminuiu de 360 mil para 120 mil no mesmo período. 

Abusos em série

Para comprovar a atuação parcial de Moro no campo político, a ação elenca uma série de medidas arbitrárias que ele tomou no curso das investigações para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lista inclui a condução coercitiva contra de Lula da Silva, em março de 2016, sem que ele tivesse sido intimado anteriormente. Além disso, o grampo instalado no escritório do advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula. A divulgação, sem aval do Supremo Tribunal Federal (STF) das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff e o descumprimento da decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de soltar Lula, também estão na ação popular dos parlamentares do PT contra Moro e a Lava Jato.

Os advogados citam ainda condutas ilegais de Moro durante as eleições de 2018, como a retirada do sigilo de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a seis dias do primeiro turno. Do mesmo modo, destacam também que Moro negociou o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro antes do primeiro turno das votações daquele ano, quando ainda ocupava o cargo de juiz.

“Findando os seus atos indecentes, o Requerido (Sergio Moro) ainda deixou o setor público para atuar no setor privado. O ex-juiz foi contratado pela consultora americana Alvarez & Marsal, que presta serviços relacionados diretamente aos processos de recuperação judicial das empresas condenadas na Lava Jato, justamente aquelas que Requerido auxiliou a destruir”, diz outro trecho da ação.

Derrotado na ONU

Em entrevista ao portal UOL, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, considerou que a ação contra Moro veio numa data “significativa”. Isso porque também hoje o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que Moro foi parcial nos processos contra Lula.

“A pretexto de combater a corrupção Moro corrompeu nosso sistema de justiça e deixou no país um rastro luminoso de destruição e de miséria? Com milhares de desempregos e prejuízos incalculáveis. Deve, portanto, responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato”, afirmou.