São Paulo – O PT protocolou nesta terça-feira (20) junto ao Ministério Público Estadual pedido de anulação das multas aplicadas aos motoristas que transitam pelo Trecho Sul do Rodoanel e pela Nova Marginal.

A justificativa é de que as obras foram inauguradas sem que estivessem totalmente concluídas. Para o deputado estadual Antonio Mentor (PT), isso é comprovado pelas falhas na sinalização e na iluminação das vias. “Essas multas estão em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Nós não sabemos ao certo quantas pessoas poderão ter as multas canceladas. Mas o código é claro: é necessário ter sinalização de solo e placas”, disse.

O pedido feito ao MPE está fundamentado nos artigos 88 e 90 do Código Brasileiro de Trânsito. Este último diz: “Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.”

“Com base no exposto, a Bancada do PT solicita que seja apurada a responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos da Dersa e da CET-SP”, disse.

O que fazer

De acordo com Mentor, o MPE não tem um prazo para dar o seu parecer. No entanto, individualmente, as pessoas podem pedir o cancelamento no Detran com base nos mesmos artigos.

Estão nesta condição motoristas que tiveram multas aplicadas após a inauguração das duas vias: a Nova Marginal, em 28 de março, e o trecho Sul do Rodoanel, em 1º de abril.

“Não temos dúvidas que essas obras foram entregues às pressas por causa do calendário eleitoral”, finalizou.

A Rede Brasil Atual entrou em contato com a CET-SP e a Dersa. As duas não responderam até às 16h40 desta terça-feira.