São Paulo – A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da cidade de São Paulo cobra na justiça mais de R$ 34 bilhões de políticos e gestores públicos acusados de improbidade administrativa. Deste total, cerca de R$ 6 bilhões em valores e bens estão bloqueados para o ressarcimento dos cofres públicos.

Esse valor se refere a 764 ações judiciais com base na Lei de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções a agentes públicos por enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública. Isso inclui acusações de desvios de verbas, bem como irregularidades em contratos, por exemplo. As ações foram ajuizadas entre 1992 e 2009 e são foram abertas exclusivamente pela promotoria na cidade de São Paulo.

O Ministério Público do Estado de São Paulo é responsável por cerca de metade das condenações judiciais por ato de improbidade administrativa registradas no Cadastro Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse dado faz parte de um relatório divulgado nesta semana durante o I Congresso de Patrimônio Público e Social do Ministério Público paulista, evento conjunto da Procuradoria-Geral de Justiça e da Escola Superior do Ministério Público que reúne promotores e magistrados que se dedicam a combater a corrupção e desvios na administração.

O relatório foi preparado pelos promotores Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques, secretários executivos da Promotoria do Patrimônio, setor do Ministério Público que investiga improbidade.

“Este congresso é um passo importantíssimo na direção do combate cada vez mais efetivo e mais eficaz à improbidade administrativa, em especial à corrupção”, destacou o procurador-geral Fernando Grella Vieira.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a Lei de Improbidade Administrativa representou um grande avanço, mas reconheceu a necessidade de seu aprimoramento. “A Lei trouxe grandes benefícios; ela é o código de ética da moralidade, mas ainda assim os mecanismos que ela oferece são insuficientes”, afirmou.

A procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda, diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público comentou  sobre a corrupção no país, que muitas vezes é a causa da improbidade. “O Brasil ocupa o vergonhoso 75º lugar no ranking de percepção de corrupção, dividindo a posição com Colômbia, Peru e Suriname”, afirmou, citando dados da ONG Transparência Brasil.