São Paulo – O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo começa a discutir nesta segunda-feira (4) o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp). Duas sessões extraordinárias foram convocadas para hoje, a primeira a partir das 16h30 – ou logo depois da Ordem do Dia – e a segunda, na sequência. A oposição ainda tenta ganhar tempo, inclusive com obstruções.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 1501/2023 passou, em 22 de novembro, pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Infraestrutura. O parecer, favorável, foi do deputado Barros Munhoz (PSDB). A tramitação conjunta foi mais um recurso governista para acelerar a tramitação do projeto, apresentado em 18 de outubro em regime de urgência.

Votação adiada

A votação deveria começar na semana passada, mas manifestação dos trabalhadores, inclusive com greve de categorias ligadas ao estado, como os metroviários, adiou o processo. Assim, a oposição conseguiu tirar o projeto da pauta, mas o governo pautou as sessões extraordinárias para uma segunda-feira, o que nunca acontece. Além disso, a oposição questiona o fato de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter apresentado um projeto de lei em vez de, como deveria, uma proposta de emenda à Constituição. Um PL exige menos votos que uma PEC, facilitando a tarefa governista para aprovar a proposta.

Na semana passada, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu audiência pública para discutir os impactos da privatização. O presidente do Sintaema (trabalhadores em água e esgoto), José Faggian, chegou a ser questionado sobre uma suposta “imoralidade” da greve. “Imoral é vender uma empresa como a Sabesp, que é um patrimônio do povo paulista, lucrativa pra pegar o dinheiro dessa venda e garantir o lucro privado. Como é feito nas linhas privadas do Metrô. O transtorno à população foi causado pela intransigência do governador”, reagiu. “A população precisa saber o que acontece nas linhas privadas do metrô, que transportam um quarto dos passageiros e recebem dois terços dos recursos. Isso é imoral.”

Peça de ficção

Em entrevista na GloboNews, o engenheiro Amauro Pollachi classificou o projeto de privatização da Sabesp de “cheque em branco para o governo e para o mercado”. Um dos questionamentos é em relação à golden share, o poder de veto do Estado em relação a alguns pontos. Um deles é contra a mudança de nome da empresa, o que o pesquisador considera ridículo. “Ora, a Sabesp tem um nome muito forte no mercado. Outro é a possibilidade de que a empresa deixe de trabalhar com água e esgoto, e o terceiro, sobre o limite de assentos no Conselho de Administração.”

“Ora, o governo vai ficar com cerca de 20% do conjunto de ações. O mercado e grandes investidores terão 80%”, observou Amauri. “O que está colocado no projeto de lei é uma peça de ficção. Estamos entregando uma atividade em que é essencial a presença do Estado. Água é um bem comum, água deve ser um direito de todos.”