São Paulo – O Projeto de Lei 321/2012, de autoria do deputado petista Luiz Claudio Marcolino, que institui sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas e nas faculdades de tecnologia de São Paulo (Fatecs) e prevê o combate às desigualdades, foi tema de debate com participação pública na manhã de hoje (30), na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em 26 abril passado, a política foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o deputado, a proposta é a continuidade da luta dos movimentos social, sindical e negro para alcançar igualdade de oportunidade na área de educação. “O projeto foi construído a partir de demanda popular. Não estamos olhando apenas para um grupo, mas para o estado de São Paulo. Daqui para frente, o processo de mobilização será fundamental”, disse Marcolino. 

O advogado Silvio Luiz de Almeida, do Instituto Luiz Gama, participante do debate, falou sobre a constitucionalidade das cotas. “O julgamento deu forma jurídica e legitimou a luta política do movimento negro. Essa mobilização consiste na ocupação do espaço da universidade pública, uma vez que o STF confirmou o fato de que as universidades são espaços de poder. Diante disso, não é possível deixar de fora desse poder a população negra, que é grande parte da população brasileira”, disse o advogado. “Fazer política é fazer justiça, é pensar no outro.”

Para Júlio Cesar Silva Santos, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e especialista em processo do trabalho e gestão pública, os movimentos sociais, sindical e parlamentar devem se unir para conquistar igualdade de oportunidade.

A secretária-geral da entidade, Raquel Kacelnikas, lembrou que as políticas públicas são essenciais para eliminar as discrepâncias entre gênero, raça e orientação sexual. E que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou milhões de brasileiros a ascenderem socialmente, e que agora é a vez de pensar na educação, com avanços para a inclusão.

O evento contou com a participação da secretária de combate ao racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, e da deputada estadual Leci Brandão (PC do B) e foi marcado por uma homenagem ao deputado estadual José Cândido, morto no início do ano. A família do parlamentar recebeu uma placa por sua luta pelos direitos humanos e questões raciais. “José Cândido sempre foi uma inspiração para nós”, disse Marcolino.