Análise

Polêmica do marco temporal aprovado no Senado é mais barulho do que ameaça concreta

Projeto será vetado por Lula. Se Congresso derrubar o veto, STF decretará a nulidade da lei. Bolsonarismo e setor mais reacionário dos ruralistas não têm votos para aprovar uma PEC

Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado
Jaques Wagner e Rodrigo Pacheco conversam no dia da aprovação do marco temporal no Senado. Atrás, Eliziane Gama e Randolfe Rodrigues

São Paulo – A tensão aparentemente armada entre os poderes, com a questão do marco temporal, será resolvida aos poucos. Após a votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a tese inconstitucional, o Senado rapidamente aprovou um projeto de lei contrariando a decisão da corte. Pelo projeto de lei, a terra será considerada “tradicionalmente ocupada pelos indígenas” se comprovado que era habitada pela comunidade em 5 de outubro de 1988.

O destino do projeto está traçado: será vetado pelo presidente Lula. Provavelmente, o Congresso derrubará o veto do Executivo. Se isso ocorrer, o Supremo sem dúvida decretará a nulidade da lei, por inconstitucionalidade. A bancada extremista/bolsonarista e os setores mais conservadores do agronegócio não terão maioria para aprovar uma PEC. Isso ficou evidente na própria votação que aprovou o marco temporal no Senado, com o voto favorável de 43 senadores. Uma emenda constitucional exige 49 votos.

Mais ruído do que ameaça concreta

Na realidade, para o consultor político Antônio Augusto de Queiroz, a questão do marco temporal no Congresso é mais “ruído” dos setores conservadores da bancada ruralista aliados ao bolsonarismo do que ameaça concreta. De início, as decisões recentes do STF de colocar em pauta questões como descriminalização das drogas e do aborto “incendiaram” esses setores mais à direita no parlamento.

“O setor mais conservador da bancada ruralista aproveitou a insatisfação sobre esses temas e deu um volume maior ao tema do marco temporal do que este teria em outras circunstâncias”, na opinião de Queiroz. Por isso, para ele, as decisões recentes da ministra Rosa Weber de pautar aborto e drogas “foram postas fora de momento”. “Embora acertadas, isso deu ‘discurso’ aos setores mais à direita, ajudou a criar ruído, e assim eles se rearticulam”.

Para o analista, ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a ministra Rosa Weber “tinha pressa de votar esses temas para deixar seu legado no Supremo, mas podia ter esperado o Senado votar o marco temporal”. Embora decisões relacionadas a pautas de costumes sejam do STF, o bolsonarismo as associa ao governo. “E isso mobiliza essas forças. Tinha que deixá-las se enfraquecerem mais, para depois tratar desses temas”, opina.

Com a sucessão no Supremo e a presença do ministro Luís Roberto Barroso na presidência e Edson Fachin na vice, Queiroz acredita que a tendência é o clima ficar mais tenso com os setores mais à direita do país. “A não ser que mudem completamente, Barroso e Fachin têm uma profunda identidade com a pauta identitária, que mobiliza as forças mais reacionárias do Brasil”, avalia.

A posição de Pacheco

Na opinião de Queiroz, embora criticado por setores progressistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou o marco temporal mais para liberar a pauta e votações de interesse do governo, especialmente o Desenrola, do que por interesse no tema ou intenção de se aliar aos interessados em conturbar o Congresso.

“Se não vota logo o marco temporal, setores mais conservadores iam obstruir, segurar e atrasar ainda mais as pautas do governo. Então ele deixou votar para não prolongar a crise e desobstruir a pauta. Não ia demover esses setores da intenção de votar. Pacheco deixou votar, então, o governo veta, eles derrubam o veto e o Supremo reafirma sua decisão”, acrescenta.

Sem força

Ruralistas mais conservadores aliados a bolsonaristas não têm força para aprovar uma PEC e mudar o marco temporal na Constituição. Especificamente, a bancada ruralista reunida na Frente Parlamentar da Agropecuária não tem a força que imagina que tem, pelo menos na Câmara, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) tem mais poder, mesmo se ao agronegócio se juntarem os bolsonaristas.

Demonstração disso é que, mesmo com obstrução de deputados dessa bancada aliada à evangélica, dos partidos Novo e PL, a Câmara aprovou na quarta-feira (27) uma medida provisória (MP) que libera R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura combater a gripe aviária. O PL foi aprovado por 270 votos e um contrário.

No Senado, o PL do marco temporal, que causou tanta celeuma, teve 43 votos, seis a menos do que necessário para uma emenda constitucional.



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