São Paulo – O jurista Pedro Serrano lança nesta quinta (25), em São Paulo, o livro Autoritarismo e Golpes na América Latina – Breve Ensaio sobre Jurisdição e Exceção. Serrano tem defendido a tese de que, diferentemente do século 20, quando as ditaduras eram implementadas por meio de “formas de governos com pretensão de provisoriedade”, no século 21 as medidas de exceção são adotadas “no interior da democracia”. Seja por meio de legislações, seja pela atuação do Judiciário.

Em seminário sobre a Lei Antiterrorismo, realizado em novembro de 2015, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o jurista afirmou: “Hoje, no primeiro mundo, o que se observa são atos legislativos que se traduzem em medidas de exceção, as quais, a título de combater o inimigo, têm o condão de suspender os direitos humanos fundamentais.” Segundo Serrano, o Brasil caminha nesse sentido.

Sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff, ele disse hoje (24) à RBA que, atualmente, na América latina, “o Judiciário acaba, como em Honduras e Paraguai, coonestando com as ilegalidades do Legislativo” (leia aqui).

Para Serrano, “o Judiciário ajudou a desconstruir a imagem dos governantes de esquerda, anteriormente ao afastamento dos chefes de governo em Honduras e Paraguai, o que no Brasil foi exercido muito por operações da Polícia Federal, Ministério Público e Lava Jato, que tiveram o papel de desconstrução do governo da Dilma”.

O lançamento do livro Autoritarismo e Golpes na América Latina será nesta quinta-feira (25), das 18h30 às 21h30, na Livraria da Vila, na Alameda Lorena 1737.