São Paulo – Por propaganda eleitoral antecipada, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou, nesta quarta-feira (28), ação contra o presidente do DEM, senador Paulo Souto, e Raimundo Dias Viana. O órgão demanda a retirada das propagandas em 48 horas e suspensão de adesivos.

A medida foi anunciada no dia seguinte à visita do pré-candidato à Presidência da República José Serra (PSDB) ao estado. Ele esteve em Feira de Santana.

A procuradoria obteve os impressos com a mensagem “Paulo Souto. Nesse eu confio”. Os adesivos autocolantes eram distribuídos ao público em geral. Viana, dono do veículo usado para a distribuição, alegou ser apenas uma demonstração de admiração ao pré-candidato ao governo da Bahia.

Para Sidney Madruga, autor da representação, trata-se de propaganda antecipada. “(A distribuição de adesivos) se constitui em verdadeira burla à legislação, ao difundir, em época proibida, o nome de um eventual candidato, com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes”, registra.

No julgamento do mérito da representação, a PRE pede a condenação ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.