Brasília – O Palácio do Planalto informou hoje (7), por meio do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que já prepara a defesa do pedido de impeachment, com base nos argumentos e sugestões apresentados esta manhã, durante reunião da presidenta Dilma Rousseff, ministros e juristas que apoiam a presidenta. Ao falar aos jornalistas, logo após o encontro, Adams disse que não há muita diferença no que será apresentado porque todos os juristas e a própria equipe do Executivo está ciente da falta de fundamentos jurídicos para o pedido de afastamento, motivo pelo qual a peça será preparada e entregue rapidamente ao Congresso.

“Nossa intenção é dar pleno seguimento a tudo o quanto antes”, afirmou Adams. O ministro da Justiça também aproveitou para esclarecer que o Executivo não planeja apresentar qualquer recurso contestando o pedido de impeachment junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Cardozo, os partidos e parlamentares podem apresentar ações sobre o caso junto ao tribunal, como alguns já chegaram a fazer na última semana, mas a ideia, a princípio, é concentrar os esforços no trabalho junto aos parlamentares, “porque há um entendimento no governo de que a proposta de abertura de impeachment será rejeitada pela grande maioria de deputados e senadores”, acentuou.

Estiveram presentes na reunião o jurista e advogado da última campanha eleitoral de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari e o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que já foi presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

‘Sem crime’

Adams, um dos que mais falaram após o encontro, defendeu a falta de provas existentes contra a presidenta, a inconsistência dos dados apresentados no requerimento da oposição acolhido na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e repetiu os argumentos apresentados no julgamento das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de que não houve crime de responsabilidade fiscal com as chamadas pedaladas (remanejamento de recursos de bancos públicos para o pagamento de programas sociais).

“Os bancos públicos não foram prejudicados por participar de programas do governo”, não houve crime algum”, acrescentou.

Recentemente, vários dos juristas que estiveram hoje no Palácio do Planalto lançaram um manifesto defendendo a presidenta Dilma Rousseff, a legitimidade do seu mandato e criticando a peça jurídica apresentada no requerimento da oposição que pede a abertura do processo de impeachment.