Os quatro integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal definiram, na manhã desta terça-feira (12), alternativas para tentar impedir o arquivamento das denúncias levantadas pela operação Caixa de Pandora. Para os oposicionistas, ao garantir a presidência e relatoria das comissões que analisam o afastamento de José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), a base governista manobra para enterrar as investigações na Câmara Legislativa.

A principal medida anunciada é uma representação à Controladoria Geral da União (CGU) que pede uma análise dos contratos do governo do DF com empresas apontadas pela Polícia Federal. Um dos objetivos é a possibilidade de considerá-las como inidôneas, o que significaria suspender contratos e demandar novas licitações. A entrega do pedido ocorre na tarde desta terça.

Documento de teor semelhante deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Vamos atacar em todas as frentes”, avisa Érika Kokay, líder da bancada. O Ministério Público Federal, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DNASUS) – nos contratos com a Secretaria de Saúde do DF -, e as entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, podem ser acionados. “É fundamental sair da esfera local, sujeita a influências, para que as investigações tenham resultados concretos”, encerrou a deputada.

O alvo são 30 empresas citadas na operação. Juntas, elas têm contratos de R$ 450 milhões, segundo a bancada petista. “É um absurdo que empresas como a Linknet continuem contratadas pelo governo local” disse Kokay. Ela criticou ainda os deputados distritais que aprovaram o orçamento de 2010 sem revisão nos contratos suspeitos.

Segundo a deputada, metade do orçamento do GDF será bancado por repasses federais, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal e por transferências voluntárias, relativas a emendas da bancada federal do DF ao Orçamento da União. No caso da Operação Navalha, a construtora Gautama, citada pelo inquérito, foi qualificada como inidônea e perdeu os contratos públicos obtidos.

Comissão especial

Os petistas criticam outra decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. Os governistas conseguiram aprovar uma espera pela decisão sobre a admissibilidade dos pedidos de afastamento de Arruda antes de iniciar os trabalhos da comissão especial prevista para a função.

“O parecer da Procuradoria da Casa previu a criação dessa Comissão, procedimento já testado em estados como o Rio Grande do Sul e o Maranhão”, explicou Chico Leite, membro efetivo da CCJ. “A Casa escolheu um procedimento híbrido, e o fato de a Comissão Especial ainda não ter sido instalada sugere medo de julgamento”, completou.

A Lei nº 7.106, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento no âmbito federal, determina a eleição de uma comissão especial para analisar a denúncia recebida.

Com informações da Agência CLDF