O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) avança nas ações contra os oito deputados distritais acusados de envolvimento no esquema de propinas investigado pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Na quarta-feira (13), o juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, estabeleceu prazo de 72 horas para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa se pronuncie sobre o pedido de afastamento dos deputados, pedido Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na ação, o MPDFT demanda que os acusados não possam participar de decisões ou votações relacionadas aos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). O prazo passa a contar a partir desta quinta-feira (14) e apenas dias úteis são contados.

O primeiro alvo é Eurides Brito (PMDB), porque a deputada foi, entre os acusados, a única a participar de deliberações sobre o processo contra Arruda. A ação ocorreu na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que estabeleceu a comissão especial para analisar os pedidos de impeachment do governador, além de eleger o deptuado Geraldo Naves (DEM) como o novo presidente da Comissão.

Até esta segunda-feira (18), após a Mesa Diretora da Câmara ter se pronunciado, o Vinícius Santos Silva decide se concede ou não liminar que promove o afastamento cautelar de Eurides Brito da CCJ. Nos vídeos da Operação Caixa de Pandora, ela aparece recebendo dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Por isso, sua residência foi alvo de uma das ações de busca e apreensão da PF no dia 27 de novembro, além de ter seus sigilos fiscal e bancário quebrados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O MPDFT pede ainda, na ação civil pública, que os outros envolvidos sejam impedidos de participar da investigação de crimes de resposabilidade por parte do governador. Como a investigação da PF considera que Arruda seja o chefe do esquema de distribuição de propinas, os deputados não têm isenção para investigar, na visão dos promotores.

Isso atinge o presidente da Câmara, Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido), e os deputados Aylton Gomes (PR), Rogério Ulysses (ex-PSB, sem partido), Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB), Benício Tavares (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC). O mesmo vale para os suplentes Pedro do Ovo (PRP) e Berinaldo Pontes (PP), também investigados.

Nenhum deles têm, atualmente, atribuições na CCJ – primeiro órgão pelo qual o processo de impeachment passa –, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, nem na comissão especial que analisa os pedidos de afastamento de Arruda. No entanto, caso o processo avance na Câmara, a matéria tem de ser apreciada em plenário, com a participação de todos os deputados.

A Justiça intimou ainda a Fazenda Pública para que se pronuncie no processo. A assessoria de comunicação da Câmara Legislativa afirmou ontem que a Procuradoria da Casa vai atuar na defesa dos distritais, mas não antecipou os fundamentos jurídicos.

Leonardo Prudente

O TJDFT pode julgar na tarde desta quinta a ação popular movida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT- DF). Em nome do secretário-geral da instituição, Cícero Rola, o processo pede o afastamento do deputado Leonardo Prudente da presidência da Câmara. A ação foi movida da 5ª Vara de Fazenda Pública e está sob apreciação do juiz Rômulo de Araújo Mendes.

Assim como no pedido do MPDFT, a CUT baseia a ação na falta de imparcialidade e isenção de Prudente para julgar o processo de impeachment de Arruda. “Não temos a menor expectativa de que haja uma apuração isenta nos processos de impeachment do governador na Câmara Legislativa, pois os envolvidos estão à frente de comissões importantes”, avalia Cícero Rola. Ele atribui a situação à configuração das comissões montadas na Câmara Legislativa, que mantém a política protecionista ao governador, sob o comando da base governista. “Com isso, as manifestações vão continuar”, promete.

A categoria aguarda o deferimento da ação junto aos demais integrantes do movimento Fora Arruda. Neste domingo (17), uma manifestação em frente à casa de um dos parlamentares envolvidos no esquema de corrupção está sendo planejada.

A criação de um bloco carnavalesco para sair às ruas e um indicativo de greve dos trabalhadores como forma de protesto ao descaso em que o processo de impeachment do governador também são opções. Carreatas e panfletagens também continuam na pauta dos manifestantes.

Com informações da Agência Brasil