São Paulo – O Palácio do Planalto e suas lideranças no Congresso Nacional se mobilizam para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamente o papel político das Forças Armadas. A ideia é, na essência, proibir militares da ativa de disputar eleições e ocuparem cargos no primeiro escalão do Executivo. Os escândalos envolvendo o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, seu pai, general Mauro Lourena Cid, e outros militares no governo de Jair Bolsonaro (PL) reacenderam o debate.

Em março, a bancada do PT na Câmara tentava conseguir assinaturas e garantir a tramitação de uma PEC para alterar o artigo 142 da Constituição. E extinguir as operações de garantia da lei e da ordem (GLO). À época, como mostrou a RBA, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comandava a coleta de assinaturas. Mas as Forças Armadas não aceitaram bem a proposta.

Negociações com as Forças Armadas

Desde então, um novo texto foi negociado entre o Planalto e os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica). Havia mediação do ministro da Defesa, José Múcio. A PEC não toca no artigo 142, como a anterior, mas mexe no artigo 14, determinando que apenas militares da reserva possam ser eleitos. E os que quiserem assumir cargos de ministros de Estado deverão ir para a reserva (alteração no artigo 87).

Hoje, com uma simples licença os militares da ativa podem se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Depois, os licenciados são autorizados a voltar aos quartéis.

Segundo a Folha de S.Paulo, um senador aliado do governo Lula deverá apresentar a PEC, com a aprovação do Executivo. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), é cotado. Até porque já foi ministro da Defesa e tem bom trânsito entre os militares.

Segundo a minuta que está na mesa do presidente Lula, assinada por Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), a ideia é garantir a “neutralidade política das Forças Armadas”.

A ideia golpista e o artigo 142

A ideia original, de março, propunha extinguir a chamada GLO. Isso porque “o 142” – como diziam os aliados de Bolsonaro – foi usado como referência por eles durante toda a sua campanha golpista. Segundo esses bolsonaristas, a partir da opinião do jurista Ives Gandra Martins, o artigo 142 da Constituição daria às Forças Armadas um poder de moderação em caso de conflito de poderes.

Por isso, a ideia era de provocar o caos, como nos dias 12 de dezembro e 8 de janeiro. Isso daria legitimidade a uma intervenção militar para “garantir a ordem”, segundo os golpistas.