São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta nesta quarta-feira (1º) um decreto de garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater o crime organizado. Em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Forças Armadas vão atuar em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo é combater o tráfico de armas e de drogas.

Além disso, o governo também vai empregar o Exército e a Aeronáutica para fortalecer ações na faixa de fronteira do Brasil com outro países, com ênfase, neste momento, nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ao mesmo tempo, a PF ampliará ações de inteligência e operações de prisões e apreensões de bens pertencentes às quadrilhas e às milícias, especialmente no Rio de Janeiro.

“O dado concreto é que chegamos a uma situação muito grave. A violência tem se agravado a cada dia que passa, e resolvemos tomar uma decisão, fazendo com que o governo federal ajude os governos dos estados a se livrarem do crime organizado, das quadrilhas, do tráfico de drogas e do tráfico de armas”, afirmou o presidente.

Desse modo, um comitê integrado por membros das Forças Armadas e das Polícias Federais, funcionando sob a coordenação do ministro da Justiça e Segurança Pública e do ministro da Defesa, fará o acompanhamento dessas ações. Além disso, o comitê deverá apresentar um “plano de modernização” tecnológica, visando melhorar a atuação das polícias e das Forças Armadas.

Por que GLO?

Durante a entrevista coletiva, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, classificou essa GLO como “restrita e específica”. Isso porque vai incidir apenas em áreas federais – portos e aeroportos. Na semana passada, Lula havia afastado a possibilidade de usar uma GLO no contexto da crise de segurança no Rio de Janeiro. “O presidente da República, quando falou reiteradas vezes, ele se referia a GLO em bairros, ruas, comunidades, etc. Isto não está ocorrendo agora”, explicou Dino.

Nesse sentido, o ministro afirmou que os federais e militares não vão substituir a atuação das polícias estaduais. “O que nós estamos fazendo é apoiar as polícias estaduais”, frisou.

Dino também afirmou que, na prática, a dualidade entre narcotráfico e milícia foi superada. Nesse sentido, atribuiu o aumento das atividades criminosas, principalmente no Rio de Janeiro, à negligência do governo anterior. “Hoje o que nós temos é um bloco criminoso atuando em grandes metrópoles brasileiras, por irresponsabilidade de quem, nos últimos anos, não efetuou o combate sério”. Em conjunto com o governo do Rio, o Ministério da Justiça vai implementar ainda a “Cifra”, um comitê para investigar e recuperar ativos ligados ao crime organizado.

Efetivo das Forças Armadas

Ao todo, de acordo com o ministro da Justiça, serão empregados 3,7 mil militares das Forças Armadas nesta operação. Em princípio, a GLO vai valer até maio do ano que vem. E poderá incluir ainda mais portos e aeroportos. Assim, os militares da Marinha vão atuar nos portos do Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ) e Santos (SP). Do mesmo modo, os efetivos da Aeronáutica vão atuar nos aeroportos do Galeão e de Guarulhos (SP). Em ambos os casos, os militares vão atuar de maneira articulada com a PF.

O comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, explicou que os militares terão “poder de polícia” nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão. “Temos esse poder de polícia tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com uma operação policial extensiva”.

O comandante da Marinha, Marcos Olsen, informou que suas tropas vão atuar nas áreas de acesso aos portos e, também, realizar inspeções navais. Nesse sentido, a GLO prevê a possibilidade de revistas em embarcações, caso sejam identificados indícios de crimes.

Do mesmo modo, o comandante do Exército, Tomás Paiva, disse que pretende empregar cerca de 2 mil militares na atuação em uma faixa de 2,3 mil quilômetros nas fronteiras. Suas tropas farão patrulhamento, revista de pessoas, veículos terrestres e embarcações e prisões em flagrante.