Palácio dos Bandeirantes

‘Ninguém tem o monopólio de boas políticas públicas’, afirma Alckmin

Governador de São Paulo justifica adoção em seu governo de vários programas de administrações do PT. 'Muita coisa que São Paulo faz, outros também seguem', argumenta

Mister Shadow/ASI/Sigmapress/Folhapress)

Declaração foi feita após anúncio de projeto de lei prevendo cota racial e social nos concursos públicos estaduais

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse na tarde de hoje (6) que não vê problemas que políticas públicas bem-sucedidas sejam adotadas por governos de orientações políticas diferentes. Ele foi questionado sobre a adoção, pelo governo paulista, de projetos semelhantes aos criados pelos governos da presidenta Dilma Rousseff e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), na capital paulista. “Não vejo nenhum problema de boas políticas públicas de outros governos serem implementadas. Ninguém tem o monopólio”, afirmou.

“Muita coisa que São Paulo faz, outros também seguem. Isso é um processo permanente, que vai se verificando, são experiências daquilo que deu melhor resultado para a população, para poder ser aplicado”, acrescentou Alckmin.

O governador deu as declarações após anunciar um projeto de lei prevendo uma cota racial e social nos concursos públicos para o serviço público estadual, reservando 35% das vagas na administração direta e indireta do governo paulista para negros, pardos e indígenas. Em novembro, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional projeto prevendo que um quinto das vagas em concursos públicos federais sejam reservados para os negros.

Também há um mês, Alckmin anunciou mudanças na educação na rede estadual, ampliando a possibilidade de reprovação, aumentando de dois para três os ciclos do ensino fundamental e criando avaliações oficiais bimestrais. As mudanças seguem a proposta de Haddad feita em agosto.

Logo depois da aprovação do programa Mais Médicos no Congresso, o governador anunciou que médicos e profissionais da saúde que escolherem trabalhar em hospitais de difícil acesso receberão uma bonificação, medida semelhante ao Mais Médicos, iniciativa do governo federal e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que deve ser o candidato petista ao governo paulista em 2014.

O anúncio do programa do estado para a área da saúde foi feito em 18 de outubro, no Dia do Médico, 48 horas depois de o Senado aprovar a Medida Provisória 621, que criou o Mais Médicos.

Alckmin, porém, negou que as medidas recentes nas áreas da saúde, educação e funcionalismo público copiem as adotadas na capital e pelo governo federal. “Não é verdade. A ação afirmativa com pontuação acrescida que estamos anunciando hoje para o funcionalismo nasceu no governo de São Paulo em 2006. Fizemos na Etec, na Fatec, na Unicamp, e agora no concurso público.”

“Quanto à progressão continuada, ela não acabou. O ensino fundamental tinha dois ciclos, da primeira à quarta série, reprovava no quarto ano; o segundo ciclo, da quinta à oitava, reprovava na oitava. Como o ensino fundamental passou de oito para nove anos, resolvemos fazer três avaliações de três em três anos”, explicou.

De acordo com Alckmin, o incentivo aos médicos do estado não se inspira no Mais Médicos. “Em São Paulo, nós sempre criamos bonificações onde temos dificuldades de ter profissionais. É uma política de Estado”, disse. “Ação afirmativa com pontuação acrescida (do programa anunciado nesta quinta-feira) só São Paulo tem.

Segundo Alckmin, o sistema anunciado nesta sexta se baseia na meritocracia, já que o benefício a negros, pardos e indígenas nos concursos públicos só é concedido desde que a pessoa “faça a prova”. “Estamos implantando a verdadeira meritocracia. Meritocracia e igualdade são complementares.”

Ele disse que a data do anúncio da nova medida para concursos públicos do estado, no dia seguinte à morte do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, foi casual. “A data já estava marcada há 15 dias. Quis o destino que coincidisse.”

“O deputado Barros Munhoz vai se empenhar por uma tramitação rápida”, disse Alckmin, dirigindo-se ao líder do governo na Assembleia Legislativa, presente no evento.

Representantes do movimento negro, o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, e o secretário Municipal da Igualdade Racial da prefeitura de São Paulo, Netinho de Paula, também participaram da cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

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