Ministro do STF nega liminar pedida por Demóstenes contra grampos telefônicos
São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar ao senador Demóstenes Torres, que contesta a validade de gravações que o ligam a Carlinhos Cachoeira, […]
Publicado 13/04/2012 - 16h52
São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar ao senador Demóstenes Torres, que contesta a validade de gravações que o ligam a Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogo ilegal. O parlamentar pede a suspensão do inquérito que tramita contra ele no Supremo. O ministro – relator da Reclamação 13.593 – também pediu informações aos juízes federais da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás e da Vara Única da Subseção Judiciária de Anápolis (GO), que autorizaram escutas telefônicas envolvendo o senador.
A argumentação do senador é de que os dois juízes usurparam competência do STF ao processar interceptações telefônicas, “uma vez que, de modo velado, promoveram a investigação de parlamentares (que têm prerrogativa de foro, ou seja, o direito de ser julgados, originariamente, pela Suprema Corte) sem, todavia, chamá-los formalmente de investigados”, conforme informa o tribunal.
O mérito da ação de Demóstenes ainda será julgado pelo STF. O senador, que pediu desfiliação do DEM, pede que o tribunal declare ilícitas as gravações telefônicas que o mencionaram, além do impedimento de seu uso contra ele.
“Quando chegarem as informações solicitadas pelo ministro-relator, os autos do processo serão encaminhados ao procurador-geral da República, para que emita parecer sobre o caso”, disse o STF.