São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou aplicação de multa de R$ 5 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “propaganda eleitoral antecipada” em entrevista concedida em 2009 a uma rádio de Fortaleza. Na ocasião, Lula destacou qualidades da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que no ano seguinte seria oficializada como candidata do PT à Presidência da República.

Ao julgar o caso, ontem (12), a relatora, ministra Nancy Andrighi, manifestou que na fala do ex-presidente nota-se “promoção da candidatura” de Dilma. Para a magistrada, fica evidente que “apenas um candidato da base aliada do governo, notadamente a candidata do PT, poderia dar continuidade às realizações do governo, indicando que ela seria a pessoa mais apta para o exercício da função pública”.

“A propaganda eleitoral antecipada não depende da conjugação simultânea do trinômio candidato, pedido de voto e cargo pretendido. O pedido expresso de voto não é essencial para a caracterização do ilícito, desde que haja alusão à circunstância associada à eleição”, disse a ministra, que considera que Lula feriu a lei eleitoral, que prevê que a propaganda tenha início apenas no dia 6 de julho do ano do pleito.