São Paulo – No que depender da vontade do governo federal, ainda haverá luta política para que os recursos oriundos dos royalties do petróleo sejam transferidos para a educação. A mensagem foi transmitida hoje (8) pelo próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante a apresentação em Brasília do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, cuja meta é que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas em português e matemática até os oito anos de idade.

Mercadante referiu-se aos royalties após lembrar que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que 10% do PIB seja destinado a investimentos em educação sem, no entanto, ter definido a fonte dos recursos: “Até o momento não temos fonte nova de financiamento. Não basta dizer o que tem que ser, mas tem de dizer como chegamos lá e dar o instrumento para o governo fazer isso. [A presidenta] Dilma tomou uma decisão histórica em relação à riqueza nova no Brasil, a riqueza dos royalties. O melhor legado que a gente poderia deixar é um país educado, com a valorização da docência e escolas de primeira qualidade. A luta não acabou e vamos agora ao Senado continuar lutando para que os royalties sejam encaminhados para a educação brasileira”, disse.

Após a fala do ministro, cresce a expectativa quanto a um possível veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei elaborado no Senado e aprovado esta semana pela Câmara. Em declaração dada ao Blog do Planalto, Dilma disse que “fará uma exaustiva análise do projeto de [divisão] de royalties aprovado pela Câmara antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial”. A presidenta teria dito a pessoas próximas que, mesmo considerando que tanto o projeto do Senado quanto o elaborado – e derrotado – na Câmara poderiam trazer insegurança jurídica por mexer em contratos já firmados, a não aprovação dos recursos para a educação é inadmissível.

Existe também a opção de deixar que a questão da divisão dos royalties seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), como prometem fazer os deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo caso não ocorra o veto presidencial. Deixar a decisão para o Judiciário seria uma forma de evitar que o governo tenha que recorrer e vetos e passe por novo processo de desgaste semelhante ao recentemente ocorrido na discussão do Código Florestal.

Em entrevista hoje ao site do jornal O Globo, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que a lei aprovada na Câmara fere o artigo 20 da Constituição que, segundo ele, “assegura o recebimento dos royalties pelos estados e municípios produtores”. Dornelles evitou pressionar a presidenta Dilma pelo veto total: “Não me cabe dizer o que a presidente vai fazer, se vai sancionar ou se vai vetar. Mas, acho que, uma vez sancionado o projeto, o Rio de Janeiro tem que ir ao Supremo porque ele é inconstitucional, quebra os princípios federativos e tem erros matemáticos”.