São Paulo – Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo apresentam distintas visões sobre o andamento do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo na Casa. Enquanto, no plenário, alguns apontam que está tudo certo, havendo somente alguns itens a definir com maior clareza, nos bastidores, outros apontam a necessidade de que ocorram negociações que não têm nada a ver com o texto para garantir a aprovação do projeto. Atender às reivindicações da base aliada e aos inúmeros interesses de quem atua, vive ou trabalha na capital paulista são os principais empecilhos ao ideal de votar o projeto antes da Copa do Mundo, diz-se nos bastidores.

O principal ponto que estaria atrapalhando o andamento do Plano Diretor na Casa é a articulação política da gestão Fernando Haddad (PT). “O clima da Casa está tenso, não se vota nada. Mas isso não está direcionado ao plano e sim à ‘falsa reforma de secretariado‘ do Haddad, que deixou muita gente insatisfeita”, comentou um vereador. “Alguns grupos esperavam ser contemplados nas mudanças realizadas no início do ano e agora estão demonstrando pouca vontade política.”

Os partidos da base querem mais espaço na administração e criticam a gestão técnica das subprefeituras. A indicação de Ricardo Teixeira (PV) para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras teria deixado o clima pesado até entre parlamentares do PT.

“Essa tensão política dos grupos que querem mais espaço tem sido muito mais paralisadora do que o texto mesmo do plano diretor”, afirmou outro parlamentar.

Aeroporto de Parelheiros

Ainda que haja tensões políticas, o projeto substitutivo de revisão do Plano Diretor não é uma unanimidade. Um dos principais pontos de divergência é o aeroporto privado de Parelheiros. No começo do mandato, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que gostaria de fechar o aeroporto Campo de Marte com o objetivo de viabilizar o Arco Tietê, ação de requalificação urbana, aumento de oferta de emprego e adensamento populacional da região. Com isso, o terminal na zona sul, uma área frágil do ponto de vista ambiental, virou um projeto central para a Harpia Logística, empresa de André Skaf. Ontem, até mesmo o relator do Plano Diretor, Nabil Bonduki, admitiu que há muita pressão em torno do assunto.

Um parlamentar afirmou que a questão em torno do empreendimento é mais complexa do que a criação de empregos ou o problema ambiental. “O aeroporto é um cavalo de troia. Força uma discussão sobre o destino do aeroporto Campo de Marte, na zona norte da cidade, que é a última região não adensada da cidade. Aquilo seria um presente para o mercado imobiliário. E as empreiteiras estão inflamando alguns vereadores para conseguir o aeroporto em Parelheiros e ter toda aquela região da zona norte para construir.”

O mesmo parlamentar afirmou que o PMDB, que compõe a base de Haddad na Câmara, estaria agindo para segurar a votação na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, de modo a garantir a incorporação do aeroporto no plano.

O vereador Ricardo Nunes (PMDB), apoiador da obra, nega essa possibilidade. “Não existe isso. O voto do PMDB na política urbana é do Nelo Rodolfo, que é da zona norte. Nem sei se ele vai ser solidário a mim. Não estamos segurando a votação por conta disso”, afirmou.

Para ele, o empreendimento é importante por questões econômicas para o município. “São Paulo tem uma dívida de R$ 54 bilhões. O empreendimento vai gerar receita de R$ 15 milhões de ISS. No ano passado tivemos arrecadação total de R$ 8 bilhões. Então, de um único local você arrecadar esse valor é muito importante”, diz, acrescentando que haverá criação de dois mil empregos diretos e cinco mil indiretos.

Quatro vereadores fazem campanha aberta pela implementação do aeroporto na região: Antônio Goulart (PSD), Alfredo Alves, o Alfredinho (PT), Milton Leite (DEM) e o próprio Nunes.

A ser construído pela Harpia Logística, empresa do filho do pré-candidato ao governo paulista e presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e Fernando Augusto Botelho, herdeiro do grupo Camargo Corrêa, o empreendimento, ocupando quatro milhões de metros quadrados, ficaria localizado próximo a uma área de preservação ambiental, na margem do rio Embu-Guaçu, um dos principais afluentes da represa Guarapiranga, o que é criticado por ambientalistas e urbanistas.

O terminal, que receberia até 154 mil voos diários, poderia desafogar outros aeroportos da cidade.

O relator do projeto avalia que esta obra deve ser discutida em um projeto de lei específico para tratar de aeroportos na cidade e admite retirar do texto do Plano Diretor a demarcação de um parque que poderia servir de empecilho ao empreendimento.

Já o vereador José Police Neto (PSD) avalia que está se criando um problema maior do que o efetivamente existente. “O Plano Diretor deve definir as regras para construção e isso definirá onde pode e onde não pode construir um aeroporto. Não é possível uma legislação municipal sobre aeroportos, porque isso já está definido na lei federal. E também não se pode deixar a definição sobre o aeroporto para uma legislação acessória, porque o plano é que regulamenta o desenvolvimento”, afirmou.

Demais pontos

Outro ponto de divergência seria a definição de Valor Venal de Referência (VVR), índice utilizado como base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI), tributo sobre a venda de imóveis. Police Neto é contra a possibilidade de o subsecretário de Receita da Secretaria de Finanças ser o responsável por esta definição.

Um ponto que ainda não tem definição clara é o adensamento no miolo dos bairros, com limitação a prédios de até oito andares, assim como o adensamento habitacional nos eixos de mobilidade e próximo de estações doMetrô.

“O mercado imobiliário quer estruturas maiores. Mesmo a zona de transição, defendida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), teria de ser regulamentada depois”, afirmou Nabil Bonduki.

A zona de transição, acordada após uma reunião entre Matarazzo, Bonduki e Haddad, na última segunda-feira (14), seria um trecho entre os eixos de mobilidade e o centro dos bairros, em que os prédios seriam construídos em sequência decrescente de tamanho.

Para Matarazzo, a medida é importante para evitar um grande impacto entre zonas de alta e baixa circulação de veículos e pessoas.

Outras questões devem surgir nas definições sobre pagamento por serviços ambientais, na origem de verbas para construção de corredores de ônibus e no cálculo da outorga onerosa, quando o projeto for a plenário.

Perspectivas

Para Police Neto, o andamento do Plano Diretor na Casa está dentro do normal. “Tudo que está sendo discutido no Plano Diretor envolve pressão. Os movimentos de moradia pressionam. A população, por exemplo, da zona norte, pressiona. Tem partes onde surge mais tensão.”

Nabil Bonduki, acredita que o projeto será aprovado na comissão na próxima reunião e deve começar a ser discutido em plenário na semana que vem. “Não vejo dificuldades para aprovar o plano agora”, afirmou.

Segundo o relator, há um acordo para incluir as questões em que não houver consenso na Comissão de Política Urbana em um relatório à parte que seguirá para o plenário. Também serão encaminhadas assim as propostas surgidas das últimas audiências que não forem incorporadas ao substitutivo.