Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada há pouco pela porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach.

Toffoli, de 41 anos, é indicado para a vaga aberta com a morte de Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no dia 1º de setembro em decorrência de um câncer. Antes de assumir o cargo, o advogado precisa passar por uma sabatina na de Constituição e Justiça do Senado Federal e ser aprovado pelos senadores em plenário.

Baumbach oficializou também a indicação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio, para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Múcio entrará no lugar do ministro Marcos Vilaça, que se aposentou, e também precisa do aval do Senado. José Múcio, filiado ao PTB, estava como chefe da Secretaria de Relações Institucionais desde novembro de 2007. Antes, ele era o líder do governo na Câmara dos Deputados.

De acordo com o porta-voz, Toffoli e Múcio entrarão de férias a partir desta sexta-feira (18). O primeiro será susbtituído interinamente pelo advogado-geral da União substituto, Evandro Costa Gama. O segundo pelo subchefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, porque o secretário-executivo, Márcio Favilla, está fora do país.

Baumbach disse que não há previsão de quando Lula deve indicar os titulares definitivos. O presidente assinou as mensagens de indicação antes de viajar para Curitiba (PR), onde cumpre vários compromissos oficiais.

Saiba quem é o indicado do presidente

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41 anos, especializou-se em direito eleitoral e advogou para o Partido dos Trabalhadores nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006. Também foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 até 2000.

Nascido em Marília-SP, Toffoli formou-se em Direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP). Ele está na AGU desde março de 2007, cargo para o qual foi escolhido após ter sido subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, durante a gestão do ex-ministro José Dirceu.

À frente da AGU, teve como momento mais polêmico o encaminhamento de parecer ao STF com o entendimento de que a Lei da Anistia abrange os atos praticados por agentes do Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito do benefício. O parecer foi anexado à ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no STF, que questiona a anistia aos policiais e militares que praticaram atos de tortura durante o regime militar.

O tema dividiu diversos órgãos de governo, e Toffoli se alinhou ao posicionamento da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, contrários a uma eventual revisão da legislação. A Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ/CC), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e o Ministério da Justiça defendiam a tese da OAB para viabilizar a punição de quem cometeu crimes. O ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, chegou a fazer, sem sucesso, um apelo de reconsideração à AGU.

Como representante da AGU, ele marcou sua atuação junto à Corte com sustentações orais durante os julgamentos quase sempre sem recorrer a peças escritas.

O advogado-geral é a oitava indicação de Lula para o STF desde que assumiu a Presidência da República no início de 2003. A última tinha sido a do ministro Menezes Direito. Também foram escolhidos por Lula para o STF os atuais ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Apenas quatro ministros da composição atual não chegaram ao STF por indicação de Lula: Celso de Mello, que completou recentemente 20 anos de STF e foi indicado pelo ex-presidente José Sarney; Marco Aurélio Mello, indicado por Fernando Collor; Ellen Gracie e Gilmar Mendes, ambos indicados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Toffolli terá que passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e ter a indicação aprovada pelos senadores. No STF, ele assumirá processos que estavam sob a relatoria do ministro Menezes Direito.

O presidente da República que mais nomeou ministros do STF em toda a história foi Getúlio Vargas, com 21 indicações, seguido por Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, que nomearam 15 ministros, cada. Em agosto do ano que vem, está prevista a aposentadoria compulsória do ministro Eros Grau, o que abrirá espaço para a nona indicação de Lula.

Fonte: Agência Brasil