São Paulo – A Justiça de São Paulo concedeu liminar na terça-feira (7) que suspende o aumento real de 200% pago desde 1º de janeiro aos secretários municipais, subprefeitos e funcionários públicos que ocupam cargo em comissão e função de confiança na Prefeitura da capital paulista. A decisão da juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública, Simone Viegas de Moraes Leme, atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

De acordo com o promotor de Justiça que ajuizou a ação, Cesar Dario Mariano da Silva, o município afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público ao conceder aumento real de cerca de 200%, no subsídio fixado pela Lei 15.509, de 15 de dezembro de 2011, a secretários e subprefeitos enquanto os demais funcionários públicos municipais receberam aumento real de 0,01%.   

O projeto que concedeu aumento salarial a subprefeitos e secretários foi aprovado na Câmara Municipal em dezembro de 2011 e elevou o salário de subprefeitos de R$ 6.573,27 para R$ 19.294,10. O salário de um chefe de gabinete passou de R$ 5.455,98 para R$ 17.364,69. Secretários adjuntos, que ganhavam R$ 5.455,98, passaram a receber R$ 18.329,39. Nos cargos de superintendente de autarquia e presidentes de fundações – como do Serviço Funerário Municipal e do Hospital do Servidor Público -, o holerite de R$ 5.998,99 passou a ser de R$ 18.329,39.

Com informações do MP-SP