'vício insanável'

Justiça eleitoral paulista rejeita contas da campanha eleitoral de Alckmin

Campanha do governador tucano deixou de registrar quase R$ 10 milhões nas duas primeiras prestações de contas

Luiz Claudio Barbosa/Futura Press/Folhapress

Rejeição definitiva das contas pode impugnar a candidatura de Alckmin e de seu vice, Marcio França (PSB)

São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou hoje (10) as contas da campanha eleitoral do governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Por cinco votos a um, o tribunal considerou que houve falhas graves na prestação de contas do tucano. Segundo a decisão, a campanha de Alckmin deixou de registrar cerca de R$ 900 mil na primeira prestação de contas. Na segunda, o valor foi maior: R$ 9 milhões. Os valores só foram incluídos na declaração final. Nesta eleição, os candidatos tiveram de prestar contas três vezes: em agosto, setembro e a última em novembro, após o segundo turno.

A falha não impede Alckmin de ser diplomado e tomar posse em 1º de janeiro, pois ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a Justiça Eleitoral paulista considerou o erro um “vício insanável”, pois omitiu a entrada de recursos e a contratação de serviços realizados antes do prazo para as prestações de conta parciais.

Ainda hoje, às 19h, o TSE vai julgar a prestação de contas da presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT). Apesar da tensão provocada pela orientação de rejeição das contas pelo corpo técnico do tribunal, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer recomendando a aprovação das contas “com ressalvas”, considerando que a análise “pautou-se por um excessivo rigor formal, considerando irregularidades graves (o que são apenas) falhas de natureza meramente formal”, segundo informações do site Jornal GGN.

Com informações de agências