São Paulo – A Justiça Federal absolveu nesta quinta-feira (16) o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, seu filho Leonardo Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. Eles eram acusados de beneficiar o Grupo JBS em operações em troca do recebimento de propina. A denúncia se baseou em delação premiada do empresário Joesley Batista, ex-controlador do grupo.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, no entanto, avaliou que a delação do empresário é “genérica e vazia”. Além disso, afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu produzir provas contra os réus.

“Encerrada a instrução criminal, não se encontra nos autos prova alguma que ampare a narrativa”, escreveu o juiz, na sentença. “Não é crível supor que todos tenham adotado comportamento dirigido à prática de fraudes, com vistas a beneficiar determinada empresa. Os autos não contêm prova alguma nesse sentido”, acrescentou.

“As testemunhas de defesa, especialmente os servidores e ex-servidores do BNDES, não apontaram qualquer ato ou iniciativa de responsabilidade de Guido Mantega ou de Luciano Coutinho que revelasse malversação dos recursos da Instituição, ou; desprezo pelos processos internos então adotados para a concessão de financiamentos”, ressaltou o magistrado.

Operação Bullish

Contra Mantega e Coutinho, pesava a acusação de crime de gestão fraudulenta. A Leonardo, os procuradores tentaram atribuir os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em maio de 2019, o juiz aceitou a denúncia contra os três, no âmbito da Operação Bullish, que investigou supostos desvios no BNDES.

O caso envolvendo a atuação de Mantega começou na Operação Lava Jato no Paraná, onde ele chegou a virar réu. Depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu o processo para a Justiça em Brasília, retrocedendo à fase da denúncia. 

O esquema, conforme a denúncia, teria começado ainda quando Mantega presidia o BNDES, e teria prosseguido com Coutinho, seu sucessor. Eles teriam desviado bilhões por meio de concessões irregulares de apoio financeiro da subsidiária BNDESPar ao grupo JBS. Na delação, Joesley disse ter usado sua ligação com o ex-ministro para “exercer influência” sobre Coutinho.

‘Conduta ilibada’

Luciano Coutinho comemorou a decisão, disse que a absolvição foi “taxativa”, desqualificando “todas as imputações absurdas” do MPF. “Com base em um julgamento justo e equilibrado ficou confirmada mais uma vez a conduta ilibada do BNDES durante minha gestão, sempre fundamentada em análises técnicas e decisões colegiadas”, afirmou o ex-presidente do banco, em nota.

O advogado Fabio Tofic Simantob, que defendeu Mantega e o filho, foi na mesma linha, classificando a decisão como “corretíssima”. Ele destaca que o juízo não só reconheceu como “imprestável” a delação de Batista, como afastou “descabidas suspeitas em torno da escorreita atuação do BNDES, atestando, ainda, a regularidade das condutas atribuídas a Guido Mantega à frente daquela instituição e do Ministério da Fazenda”.