Brasília – Ao lançar há pouco a consulta Informações Diárias no Portal da Transparência, por meio do qual qualquer cidadão poderá obter informações sobre todos os gastos dos governos (empenho, liquidação e pagamento), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a transparência nas ações públicas é a melhor “vacina” contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público.

O lançamento do site Informações Diárias cumpre dispositivo da Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que impôs o prazo de um ano para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes tornassem públicas todas as informações referentes aos gastos públicos.

A nova ferramenta, ressaltou Jorge Hage, permitirá ao cidadão acompanhar diariamente a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do Poder Público que usam o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), antes restrito a gestores com senha.

Para o ministro-chefe da CGU, a população deve acompanhar o uso do dinheiro público. Essa nova postura, tornará, segundo ele, “irreversível” o processo de abertura das informações referente às despesas dos órgãos públicos.

Hage afirmou ainda que a CGU já exibe os gastos do governo desde 2004 e que o cidadão pode acompanhar desde os investimentos em obras até o repasse aos municípios. O ministro lembrou que para tentar evitar problemas com o uso de recursos públicos para a promoção da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, a CGU lançou este ano os portais dos dois eventos, visando a detalhar a execução de cada obra.

De acordo com a lei complementar, os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes têm o prazo de dois anos para divulgar os gastos. Já as cidades com até 50 mil habitantes têm até quatro anos para implementar o sistema.

Fonte: Agência Brasil