Brasília – Ao completar dois anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sábado (24), o inquérito que investiga o esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal (DF) ainda não indicou a responsabilidade dos envolvidos no processo. Resultado da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal e conhecida como mensalão do DEM, a ação ilegal levou o então governador do DF, José Roberto Arruda, à prisão.

De acordo com a subprocuradora-geral responsável pelo caso, Raquel Dodge, o Ministério Público Federal (MPF) ainda buscava complementar as provas recolhidas com as perícias executadas, para não haver “surpresas” no futuro.

A Polícia Federal encaminhou ao Ministério o resultado de duas diligências que, segundo Raquel, eram fundamentais para a conclusão da investigação. Um dos documentos é uma perícia em uma gravação para garantir sua veracidade. Essa análise havia sido requisitada no início do ano, mas só chegou ao MPF na terça-feira (20). De acordo com a procuradora, “essa é uma das provas mais relevantes neste inquérito”.

O MPF também recebeu vários cheques que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal durante a Caixa de Pandora na residência e em empresas de investigados. Para a procuradora, a burocracia de alguns órgãos para fornecer documentos importantes e a própria cautela do MP para que as provas não fossem refutadas posteriormente colaboraram para a demora no andamento do caso.

Com a chegada desses documentos, o processo entra agora em sua fase final, que é a análise das provas para a atribuição de culpa aos envolvidos. “Conseguimos a reunião dessas provas e agora elas estão sendo encaminhadas para um afunilamento do trabalho do MP, mais concentrado no exame do conjunto das provas e da coerência delas entre si, para saber a quem imputar o crime. Claro que ao longo do período a gente vai formando uma convicção, e a fase atual é de finalização”, explica.

A expectativa é que o texto esteja pronto até o final deste ano, mas Raquel prefere não dar um prazo para que isso ocorra. “As perícias sobre os documentos colhidos mostram um sistema de corrupção que estava em pleno funcionamento e envolvia pessoas importantes do governo do DF. Agora temos de definir como foi a participação de cada um nisso”, afirmou.

Após o oferecimento da denúncia pelo MPF, os ministros do STJ analisarão se aceitam abrir ação penal contra os acusados. Caso isso ocorra, eles responderão ao processo na condição de réus.

Na defesa

Para os advogados dos envolvidos, a demora no oferecimento da denúncia do mensalão do DEM serve para mostrar que o Ministério Público Federal (MPF) não tem provas contra seus clientes. Eles afirmam que o MPF pode assumir uma postura “denuncista”, apenas para respaldar as acusações que surgiram no início do inquérito.

Para Nélio Machado, advogado do ex-governador José Roberto Arruda, o caso é inconsistente e não há provas contra seu cliente. “Houve uma prisão desnecessária, abusiva e ilegal e tinha que ter prova. Se vier agora, está atrasada um ano e oito meses”, afirma.

O trabalho do Ministério Público também é visto com desconfiança pelo advogado do ex-governador Paulo Octávio, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Ele afirma que a Polícia Federal não encontrou qualquer indício contra seu cliente e que não há por que o Ministério Público acusá-lo na denúncia que chegará ao STJ.

Margareth Almeida, advogada do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, diz  que seu cliente, delator do esquema, não está frustrado com a demora no encaminhamento da denúncia. “A gente sabe que devido às condições das pessoas envolvidas, o Estado dificilmente conseguiria alcançar todos os fatos que ele relatou sem a delação, e sempre com provas. É natural que, após esse momento, haja investigação para se buscar mais, para o Estado estar mais seguro.”

Pivôs

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, seu vice, Paulo Octávio, e o delator do esquema, Durval Barbosa, principais envolvidos no episódio, ainda vivem suas consequências.

Durval Barbosa, que revelou o sistema de pagamento de propina, quase não sai às ruas e vive cercado por seguranças durante 24 horas, por estar incluído no programa de proteção a testemunhas. “Esse é um preço que ele paga por ter ajudado no desmantelamento da quadrilha que atuava no governo”, afirma sua advogada.

Arruda, que já se envolvera em outro escândalo político, o da violação do sigilo do painel de votações do Senado em 2001, deixou o DEM no fim de 2009, quando o partido cogitava sua expulsão e foi preso em fevereiro do ano seguinte. Ele acompanha o andamento das investigações em liberdade. Paulo Octávio se afastou da vida política e agora se dedica exclusivamente às suas empresas. 

A Operação Caixa de Pandora também derrubou a carreira de Leonardo Bandarra, ex-chefe do Ministério Público do DF, e da promotora Deborah Guerner, acusados de cobrar propina para vazar dados sigilosos. Enquanto passavam por um processo de afastamento no Conselho Nacional do Ministério Público, eles se tornaram réus em ações penais que correm na Justiça Federal.

Com informações da Agência Brasil