Brasília – O PMDB deu o primeiro passo efetivo dentro da articulação dos nomes que pleiteia para os ministérios do novo governo Dilma Rousseff nesta terça-feira (2). Numa sessão rápida, mas cheia de significados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a condução do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) para o Tribunal de Contas da União (TCU). Tido como um dos parlamentares que mais demonstraram fidelidade ao Executivo nos últimos anos e elogiado pelo Palácio do Planalto pela atuação em comissões técnicas, como as de Orçamento e de Constituição e Justiça, Vitalzinho – como é mais conhecido – vinha sendo cotado para ocupar um cargo no primeiro escalão pelo partido há anos.

Com sua ida para o TCU, que tem a simpatia do governo – já que o tribunal conta, atualmente, com vários ministros ligados às legendas de oposição –, ele deixa de ser candidato a um ministério. Em outras palavras, além de contemplar a fatia de peemedebistas a ele vinculado dentro do tribunal (sobretudo os do Nordeste), a condução do senador deixa aberto o caminho para outros colegas da legenda na disputa para a liderança do Senado. E, ainda por cima, abre uma vaga para a inclusão, na cota de ministérios que ficarão com o partido, de nomes mais vinculados diretamente ao vice-presidente Michel Temer.

Junto ao vice-presidente, que tem feito reuniões com a bancada para discutir as indicações do PMDB, a condução do senador paraibano para o TCU torna mais simples a estratégia de arranjar uma vaga para dois políticos que Temer pretende ver beneficiados. O primeiro é o ex-ministro e deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). O segundo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

‘Algodões e cristais’

Atual presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Padilha é considerado hoje um dos principais homens de confiança do vice-presidente e chamado entre os peemedebistas de “algodão entre cristais”, pela habilidade com que tem conseguido reunir contrários dentro da legenda em momentos de crise. Já Eduardo Braga, ex-líder do governo no Senado, foi derrotado nas últimas eleições para o governo do seu estado. É tido como um dos peemedebistas mais aliados do governo durante votações emblemáticas no Congresso.

No emaranhado político em que o PMDB precisa encontrar ministérios suficientes para colocar tanta gente, fazem parte da lista de “ministeriáveis”, ainda, dois nomes que precisam ser realocados. O atual presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), está contando com uma das pastas – o que tira as chances de qualquer outro peemedebista. E causa preocupação o fato de ter sido pré-anunciada a ida para o Ministério da Agricultura de uma peemedebista que não desfruta da lista de Temer (a senadora Kátia Abreu, do TO). “Por isso que a aprovação de Rêgo para o TCU consolida a construção das alianças”, contou um integrante da legenda que evitou se identificar.

Para garantir a ida de Eduardo Braga a algum dos ministérios a serem destinados ao partido, o vice-presidente estaria tentando articular junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o senador Eunício Oliveira (CE) – que vinha pleiteando um cargo no primeiro escalão, também – seja convencido a mudar de ideia e conduzido à liderança do PMDB no Senado em 2015.

Já em relação a Kátia Abreu, caso ela venha mesmo a ser indicada para o Ministério da Agricultura, a negociação estaria sendo feita de forma que cargos estratégicos do ministério passem a ser divididos – metade entraria mediante nomeações dela e a outra metade, com o aval do vice-presidente.

A informação, repassada no início da tarde por deputados do PMDB, reflete conversas de bastidores realizadas nos últimos dias, mas ainda precisa de certo tempo para se consolidar. “O primeiro passo já foi dado”, acentuou um parlamentar, ao comemorar o fato de a aprovação de Rêgo para o TCU ter contado com o apoio de senadores de todas as legendas.

Formação sólida

O relator da condução de Vital do Rêgo ao tribunal, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou que Vital tem conhecida atuação política e sólida formação acadêmica. “Ele possui um trabalho incansável no sentido de assegurar a efetiva realização da função fiscalizadora do Senado Federal”, colocou.

O senador paraibano também fez a sua parte como candidato. Disse que se sentia honrado com a indicação e deixou claro que apoia o controle externo sobre tribunais de contas, a exemplo do que ocorre no Poder Judiciário. Enfatizou que é de sua autoria a proposta de emenda constitucional apresentada ao Congresso em 2007, propondo o Conselho Nacional de Tribunais de Contas.

Ele também salientou que considera necessária a discussão do decreto que permite à Petrobras fazer contratações por meio de um regime diferenciado ao estabelecido pela Lei de Licitações (8.666/93). Defendeu ainda o aperfeiçoamento da Lei de Licitações e ressaltou que embora tenha sido importante e considerado um avanço, o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) ainda precisa ter seus resultados avaliados.

Caso Petrobras

O senador, ao deixar o Congresso, deixa de presidir as duas comissões parlamentares de inquérito que investigam a Petrobras: a mista (CPMI – formada por integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado) e a específica do Senado (CPI). O tema, no entanto, não vai deixar de fazer parte da sua alçada, uma vez que caberá a ele a relatoria dos processos no âmbito do TCU que investigam a compra da refinaria de Pasadena pela companhia, nos Estados Unidos, e as obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Durante a votação de hoje, os senadores agilizaram o rito burocrático observado neste tipo de indicação e dispensaram a exigência de que a votação do parlamentar para o TCU só seja feita uma sessão após a realização da sabatina. Diante do tempo exíguo e da grande quantidade de pautas a serem apreciadas até o final do ano, tanto a sabatina como a condução de Vital do Rêgo foram realizadas numa mesma sessão.

A ratificação em definitivo do seu nome depende apenas da aprovação no plenário do Congresso, o que os deputados e senadores pretendem fazer em ritmo célere. No total, 25 senadores, dos mais variados partidos, aprovaram por unanimidade a condução do paraibano para o TCU.