Rio de Janeiro – A ameaça concreta de que a ação intimidatória das milícias que controlam algumas regiões do Rio de Janeiro interfira na campanha eleitoral e no resultado das urnas em outubro está mobilizando de maneira inédita o poder público nestas eleições. A pedido da Justiça Eleitoral, começou a funcionar esta semana uma força-tarefa que tem o objetivo de minimizar o poder de influência do crime organizado sobre os eleitores fluminenses. 

Sob o comando do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, a força-tarefa é integrada também pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pelo Comando Militar do Leste, pelo Ministério Público Federal e pelas polícias Federal e Rodoviária Federal. 

Em sua primeira reunião, realizada na terça-feira (17), a força-tarefa decidiu que irá fazer um rastreamento de todos os policiais e bombeiros da ativa ou aposentados que se candidataram a vereador este ano no Rio, além de infiltrar agentes para descobrir quais são os candidatos apoiados pelos milicianos. A tarefa, que ficará a cargo da Subsecretaria de Inteligência da SSP, tem o objetivo de ampliar o banco de dados do governo sobre as milícias e vem se juntar ao mapeamento que constatou a existência de 184 áreas dominadas pelas milícias no estado. 

O TRE-RJ montou também um Centro de Controle e Comando para processar todas as denúncias sobre a existência de currais eleitorais ou tentativas de intimidação realizadas pelas milícias. O tribunal orienta os eleitores a telefonarem para o Disque-Denúncia (21 3513-8144) se perceberem alguma irregularidade ou se sentirem ameaçados e afirma que suas identidades serão mantidas em sigilo: “Estamos agindo. Já fizemos o mapeamento dos currais eleitorais das milícias e agora vamos analisar quem são os policiais e bombeiros que se licenciaram para se candidatar”, diz Zveiter.

 Denúncias

 As denúncias, segundo o TRE-RJ, não cessam de chegar, apesar de a campanha eleitoral ter começado oficialmente há apenas dez dias. O leque de irregularidades relatadas vai desde moradores que são obrigados por milicianos a colocar cartazes dos candidatos em suas casas até outros a quem os candidatos apoiados pelas milícias cobram pedágio para “ajudar no material de campanha”. 

Os fatos relatados não partem somente dos moradores, pois diversos candidatos a vereador já denunciaram terem sido ameaçados ou impedidos de entrar e panfletar em determinadas localidades. Os candidatos também já denunciaram ações de destruição de seu material de campanha por milicianos e a cobrança de “taxas de permissão” para poder panfletar e abordar eleitores. 

Não aos celulares 

Outras medidas também estão sendo tomadas para diminuir a influência das milícias no resultado das eleições no Rio de Janeiro. O TRE-RJ aprovou uma resolução que proíbe o eleitor de entrar nas seções de votação em todo o estado portando telefones celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou equipamentos equivalentes. A ideia surgiu após as milhares de denúncias, feitas nas eleições de 2010, de que milicianos estariam obrigando os eleitores a fotografar a urna eletrônica com seu voto como forma de comprovar a lealdade aos candidatos indicados pelo crime organizado. Quem tentar fotografar o voto em outubro, determinou o tribunal, receberá voz de prisão imediata por crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. 

Estão sendo estudadas ainda novas ações para combater a interferência dos grupos paramilitares nestas eleições. O Ministério Público Federal defendeu que seja realizado um monitoramento sistemático das doações de campanha recebidas e dos gastos efetuados pelos candidatos suspeitos de ligação com as milícias: “Se rastreados, os recursos ilegais arrecadados através das milícias poderão levar à cassação do registro de campanha do candidato ou à perda de mandato, se ele for eleito”, diz o procurador regional eleitoral Maurício Ribeiro.