São Paulo – A agenda do Congresso em 2014, um ano atípico pela realização da Copa do Mundo e das eleições, “vai ser mais o debate político do que propriamente as ações legislativas”. A opinião é do senador Humberto Costa (PT-PE). Porém, ele não acha que o Parlamento esteja deixando de cumprir seu papel e considera que as matérias mais importantes têm sido “enfrentadas”.

“Se fizermos uma avaliação retrospectiva, boa parte dos grandes temas e das grandes polêmicas foi enfrentada até o ano passado: o Mais Médicos, que teve dificuldade para ser aprovado, a regulamentação da utilização dos recursos do pré-sal, a legislação que trata dos portos e investimentos nessa área”, exemplifica.

Segundo ele, o marco regulatório da internet, o Código Penal e o pacto federativo, “envolvendo alguns temas como o que trata do estabelecimento de um novo indexador da dívida de estados e municípios”, são as questões sobre as quais o Legislativo deve debruçar em 2014.

Sobre o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), Costa diz que o governo deverá investir na aprovação de uma proposta na linha do relatório que foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e que enfrenta resistência de parlamentares de várias bancadas e das empresas de telecomunicações.

Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse a jornalistas em Brasília que o relatório de Molon “atende àquilo que o governo deseja no tratamento da matéria”. Segundo Cardozo, o projeto dá ao tema uma “regulação equilibrada e democrática”.

Após reunião da bancada do PT, ontem (11), conforme reportagem da Agência Câmara, Molon afirmou que sua proposta é apoiada por partidos da base e da oposição. O PMDB se manifesta contra a chamada neutralidade da rede, segundo a qual provedores de conteúdo e conexão têm de tratar os usuários igualmente e sem privilegiar conteúdos ou aplicativos.

Também haveria divergências sobre a obrigatoriedade de empresas de internet manterem centros de armazenamento de dados de internautas brasileiros, os chamados datacenters. Mas, de acordo com Molon, um acordo poderia permitir a votação do texto sem os datacenters.