Rio de Janeiro – A esperada publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão, pode não acontecer esta semana. O ministro Joaquim Barbosa prometeu publicar o acórdão “o mais rápido possível”. Mas teria sofrido a pressão de colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse levado à apreciação do plenário o pedido de mais tempo para ler as cerca de 10 mil páginas do documento.

A suposta pressão teria surtido efeito já na sessão de hoje (17), quando o plenário do STF decidiu ampliar o prazo para leitura do acórdão pela defesa para dez dias. O pedido foi feito pelos advogados dos 25 réus condenados, e a pressão de outros ministros para que a praxe seja respeitada parece ter freado o ímpeto do presidente do STF. De acordo com as normas regimentais, a defesa terá cinco dias após a publicação do acórdão para apresentação dos recursos (embargos infringentes ou de declaração) cabíveis.

A sugestão de duplicar o prazo foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki. Ele lembrou que a regra de cinco dias prevista no regimento interno do STF deriva do Código de Processo Civil, que também prevê prazo em dobro nos processos que têm mais de uma pessoa envolvida. A segunda regra não vale necessariamente para o STF, mas Zavascki defendeu a adoção da norma por analogia e foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A ministra Cármen Lúcia já tinha deixado o plenário no momento da votação. Já Marco Aurélio seguiu a maioria e ainda ampliou o prazo para 20 dias, pois entendeu que houve cerceamento de defesa. Joaquim Barbosa foi o único que manteve posição contra a duplicação do prazo para recurso: “Sou refratário a inovações feitas de afogadilho”, disse o ministro.

Prazo

Para ser incluída no Diário da Justiça e oficializada, a publicação do acórdão de qualquer julgamento precisa ser notificada à imprensa da casa em uma mensagem encaminhada na véspera. Não há citação à Ação Penal 470 nas mensagens encaminhadas por Barbosa hoje, o que significa que o acórdão do julgamento do mensalão não poderia ser publicado antes de sexta-feira (19).

Ontem, ao deixar a reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside, Barbosa pareceu menos apressado em relação à publicação: “O acórdão ainda não está pronto, pois ainda faltam as assinaturas de alguns ministros”, disse. Indagado sobre a possibilidade de submeter o pedido por mais tempo, feito pelos advogados dos réus, ao plenário do STF, o ministro respondeu: “Ainda não decidi”.

Embora quase todos os ministros do Supremo se mantenham discretos em relação ao julgamento do mensalão, a insatisfação da maioria com a postura adotada inicialmente por Barbosa, de decidir de forma autocrática pela recusa do pedido da defesa, acabou protelando a publicação do acórdão. Sem entrar no mérito do pedido feito pelos advogados, ministros como Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, José Antônio Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki teriam manifestado a Barbosa sua posição favorável à levada da questão ao plenário.

Crítico contumaz da postura de Barbosa desde quando este era relator do processo do mensalão, Marco Aurélio Mello é explícito ao revelar sua insatisfação: “Houve um pedido dirigido ao presidente do STF, e ele o indeferiu. Mas, nesse pedido, se embutiu um agravo para o caso de ele não acolher o pleito. Esse agravo tem de ser levado ao colegiado. Se o atacado é um ato do presidente, ele vai fazer justiça pelas próprias mãos?”, indaga.

Dirceu x Fux

Além da tensão provocada pelas divergências em relação à Ação Penal 470, o tema mensalão voltou a circular com força nos bastidores do STF por conta das críticas de José Dirceu, um dos condenados no julgamento, ao ministro Luiz Fux. Em entrevista concedida na semana passada ao jornal Folha de SP, o ex-chefe da Casa Civil afirmou ter sido “assediado moralmente durante mais de seis meses” por Fux quando este almejava ser indicado para uma vaga no STF. “Ele disse textualmente que iria me absolver. Ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa que era a questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo”, disse Dirceu.

Após a entrevista de Dirceu, que teria causado algum mal-estar também no Palácio do Planalto, Fux afirmou que “ministro do STF não polemiza com réu”, Antes, admitiu algumas vezes ter feito campanha para chegar ao posto. Ele admite também ter se encontrado com Dirceu por pelo menos seis vezes e ter procurado a mulher do ex-chefe da Casa Civil uma dezena de vezes para que intermediasse conversas entre os dois.

Fux, no entanto, afirma que jamais disse a Dirceu que iria absolvê-lo: “Apenas disse a ele que, se seus argumentos tinham fundamento, ele seria absolvido”, disse. O ministro acrescenta que somente se familiarizou com os detalhes do processo do mensalão após ter chegado ao STF.

Com agências