São Paulo – A Comissão Especial da Câmara dos Deputado, que analisa a reforma do sistema eleitoral volta a se reunir na tarde desta quinta-feira (5) para analisar o parecer da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que propõe novas regras para a eleição de deputados federais e estaduais já a partir do pleito de 2022. As mudanças foram incluídas no mês passado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). 

O texto original tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas teve incluída na redação a implementação do sistema eleitoral majoritário, o chamado “distritão”. Por esse modelo, só poderão ser eleitos para os cargos de deputados federal, estadual e vereador os mais bem votados, sem se levar em conta os votos dados aos partidos. 

O parecer defende que o modelo do “distritão puro” será uma transição para o “sistema distrital misto”. A previsão é que esse modelo passe a valer a partir de 2024. Neste caso, cada estado será dividido em distritos. E o eleitor terá de votar em um candidato do distrito e em outro candidato das listas partidárias, como é hoje. 

‘Distritão é antidemocrático’

Gestada por partidos da direita, a proposta do distritão não agrada a uma parcela de parlamentares que conseguiu, durante a madrugada de hoje, obstruir a votação do parecer usando o tempo de liderança. Houve impasse e o presidente da Comissão Especial, deputado Luís Tibé (Avante-MG), propôs a retirada do texto da pauta para tentar construir um acordo na tarde de hoje, em sessão marcada para as 14h. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já confirmou que deve votar a PEC diretamente no plenário na próxima terça (10). 

A expectativa, contudo, ainda é de “muita luta” para impedir o avanço da proposta, de acordo com o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Em entrevista a Marilu Cabañas, do Jornal Brasil Atual, ele explicou que o distritão beneficia apenas quem já é parlamentar ou celebridade. Segundo ele, o modelo é defendido pela “base bolsonarista e deputados que só pensam neles. Eles querem o caminho mais curto para garantir a reeleição”. A medida ainda pode enfraquecer as legendas.

Sem representatividade

Padilha observa que a mudança impedirá a renovação da Câmara e a representação de segmentos como a população negra, feminina, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. “O distritão vincula muito a quem já é deputado a maior chance de ser reeleito”, reforça. 

“E a segunda questão é que o distritão na prática despreza o voto de milhões de brasileiros. Porque hoje em dia, quando você decide votar para um deputado ou deputada, se esse deputado eventualmente não for eleito, o seu voto contribui para que um deputado daquele partido que você votou possa ser eleito, ocupar aquela cadeira. Com o distritão, se você não votar naquela pessoa que ficou entre os 70 mais votados, o seu voto é desprezado, não contará para nada. É um modelo que despreza o voto de milhões de brasileiros e é antidemocrático por si só”, contesta. 

O parlamentar define que o modelo é mais um golpe contra o Estado democrático e estabelece um “sistema arcaico”. “Não à toa, nenhuma democracia consolidada no mundo adota esse sistema. Ou se adota o sistema em que todos os votos vão para uma lista que o partido define, ou se adota o sistema como o nosso, o voto proporcional. Ou ainda o sistema distrital misto. Ninguém despreza o voto de milhões como eles estão propondo que se despreze.”

Menos mulheres

Outra mudança sugerida pela relatora da PEC também acaba com a exigência de que os partidos tenham 30% de candidatas mulheres e destinem os recursos do fundo eleitoral a elas na mesma proporção. Pelo texto, fica valendo a cota de 15% das cadeiras, sem avanço sobre o percentual de deputadas federais eleitas no último pleito em 2018.

“É muito ruim essa proposta. Ela faz parte da base bolsonarista de reduzir a participação de pessoas, de possibilidade de renovação na política e de outras lideranças”, sintetiza Alexandre Padilha. 

Se aprovada na comissão especial, a PEC será encaminhada para votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde precisará, no mínimo, de 308 votos de deputados e de 49 senadores em dois turnos. 

Confira a entrevista

Redação: Clara Assunção

(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Folha de S. Paulo