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Dia da Mulher

Câmara tem maior bancada feminina da história, mas falta união por direitos

Apesar do crescimento da representação de mulheres, muitas delas se elegeram na onda conservadora que levou Bolsonaro ao poder e bancada não estará unida em torno de temas fundamentais ao feminismo
Publicado por Eduardo Maretti, da RBA
19:47
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Ederson Nunes-CMPA/Agência Câmara
Jandira Feghali, Fernanda Melchionna, Maria do Rosário

Fernanda Melchionna, Maria do Rosário e Jandira Feghali representam campo progressista na Câmara

São Paulo – A 56ª Legislatura da Câmara Federal terá a maior bancada feminina já eleita. São 77 deputadas federais, ou 15%, de um total de 513 deputados. Em 2014 foram eleitas 51 mulheres para a Câmara (10%). Segundo estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), apenas três estados não elegeram mulheres: Amazonas, Maranhão e Sergipe. Entre as 77 eleitas, as novatas são a maioria, 47, e outras 30 foram reeleitas em outubro de 2018.

Apesar do crescimento da representação feminina na Câmara, a experiente deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) aponta um aspecto que caracteriza o Congresso Nacional mais conservador eleito desde a redemocratização do país nos anos 80. “Em termos numéricos, é a maior bancada feminina que o Congresso já teve, principalmente na Câmara. Agora, qualitativamente, diria que temos problemas. A extrema-direita e a direita cresceram e as mulheres desse campo também.”

Esse quadro não promete que as pautas feministas tenham apoio semelhante ao demonstrado na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, quando a atuação articulada e unificada das mulheres (o chamado lobby ou bancada do batom) redundou em inúmeras conquistas inseridas na Constituição, como licença maternidade de 120 dias, proibição de discriminação em razão do sexo, plena igualdade entre homens e mulheres, entre outras, embora muitos direitos da Constituição permaneçam até hoje sem regulamentação.

“Grandes conquistas no texto constitucional se deram pela atuação suprapartidária e muito articulada com o movimento social feminista”, diz Jandira. Ao longo do tempo, outras conquistas foram sendo obtidas dentro do Congresso. “Isso em várias pautas, inclusive na pauta da violência, como a Lei Maria da Penha (2006) e a tipificação do feminicídio (2015).”

Já no Congresso atual, é a primeira vez que as mulheres podem não estar unidas em torno de temas fundamentais ao feminismo em qualquer país democrático, principalmente considerando que estamos no século 21, como o direito ao aborto e o aumento da participação feminina na política.

“Embora a maioria da bancada feminina certamente vá atuar em conjunto nas pautas centrais e principais das mulheres, temo que não tenhamos uma bancada unificada, e haverá deputadas atuando contra as próprias mulheres e contra uma agenda única”, diz Jandira.

“Essas nem sequer concordam com os termos feminista ou feminicídio. Acham que isso não existe, acham que homicídio de mulheres é igual a qualquer homicídio, e são contra as conquistas que já tivemos.” Para a deputada do PCdoB, porém, há condições de unificar as mulheres pelo menos em alguns pontos convergentes, como assédio ou violência contra crianças, pedofilia, creche e, talvez, acesso à educação.

“Mas nem todo mundo pensa igual em relação à educação. Tem a ‘escola sem partido’ e algumas mulheres não vão combater a violência contra a mulher na escola. Vai haver mulheres contra temas basilares, na luta contra o preconceito e pautas que são óbvias no século 21”.

Novata na Câmara dos Deputados, ex-vereadora em Porto Alegre, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) adverte que “não basta ser mulher” no atual contexto de luta por direitos, quando não só o Congresso é conservador, mas o país é governado por Jair Bolsonaro, cuja ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta sexta-feira: “Vamos ensinar nossos meninos na escola a levar flores para as meninas, por que não? A abrir porta do carro para a mulher, por que não?”

“O que a gente quer é igualdade e respeito, lutar por políticas públicas para efetivar a Lei Maria da Penha, combater a cultura do estupro, da violência e do ódio, que é estimulada por frases que Bolsonaro usou a vida inteira contra as mulheres, como a barbaridade dirigida à Maria do Rosário, que são combustível para a violência”, diz Fernanda.

Selo empresa machista

No primeiro dia da legislatura, a deputada do Psol gaúcho apresentou na Câmara um projeto para criar o “Selo empresa machista”, para garantir medidas concretas contra desigualdade salarial. “Mulheres ganham 30% menos do que os homens para a mesma função. As mulheres negras chegam a ganhar 43% menos.”

Com o projeto, a parlamentar propõe penalidades para empresas que promovem desigualdades como essas. “A CLT já determina que o salário deve ser igual para homem e mulher”, diz.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que transformou o então deputado federal Jair Bolsonaro em réu no Supremo Tribunal Federal, participou nesta sexta de uma série de eventos pelo Dia da Mulher. Em um deles, afirmou que o golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff da presidência da República, a primeira mulher a ocupar o cargo na história, “nos atacou a todos e atacou a nós como mulheres”.

“Não conseguimos consolidar culturalmente a democracia. A reforma da Previdência está jogando o peso sobre as mulheres. Este governo odeia as mulheres.” A parlamentar afirmou ter orgulho de ter processado e ganhado ação contra Bolsonaro. Ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação cível a pagar indenização e pedir desculpas públicas a Maria do Rosário.

O atual presidente afirmou em plena Câmara dos Deputados que a deputada do PT não merecia ser estuprada por ser “muito feia” e porque ela “não merecia”.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux suspendeu as duas ações penais em que Bolsonaro é réu pelos crimes de apologia ao estupro e de injúria. Ele não pode ser denunciado por ser presidente da República.