Brasília – “A hora do Brasil mudar é agora.” Com esta frase, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o envio de um pacote de mensagens referentes quatro projetos de lei, um decreto e uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso, todas voltadas para o combate à corrupção. Os principais itens tratam da criminalização da prática do caixa 2, responsabilização criminal de agentes públicos que tiverem enriquecimento ilícito e ampliação da Lei da Ficha Limpa para os servidores públicos. Mas o mais importante foi a mensagem passada pela presidenta, de ser criado, daqui por diante, “um grande pacto entre os poderes e a sociedade brasileira”.

O objetivo, segundo ela, é mudar a cultura do país em relação a esta prática e transformar o combate à corrupção no que, de acordo com Dilma, deve passar a ser “uma política de Estado”. Numa solenidade repleta de ministros, parlamentares e autoridades diversas, incluindo dois governadores – na qual se destacaram as ausências dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos citados na lista da Lava Jato –, a presidenta passou vários recados para a sociedade.

Um deles foi quando, sem citar as manifestações do último dia 15, afirmou que o seu empenho em relação a essa questão é e será coerente com sua vida pessoal, sua prática política e sua atuação como presidenta da República – momento em que recebeu aplausos. Outro recado foi repassado logo depois, quando a presidenta enfatizou que ao mesmo tempo em que é preciso combater a corrupção, é preciso também garantir sempre o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Os brasileiros de boa fé e até os que não votaram em mim sabem que a corrupção não foi criada recentemente. Alguns países e governos agem, outros silenciam. Nós agimos”, acrescentou.

Reforma política

Por fim, Dilma chamou a atenção no discurso da presidenta, o destaque feito por ela à importância de uma reforma política. Ao pregar um pacto entre os poderes e a sociedade, Dilma salientou que este pacto “precisa desaguar na reforma política e de uma nova conscientização no país, fundada numa nova moralidade republicana”.

“A hora do Brasil dar um basta à corrupção chegou. Temos que construir todos os mecanismos, fazer um grande pacto da sociedade. Tem que nascer de cada lar, da alma dos cidadãos. Não somos mais o país do jeitinho, onde as pessoas têm de levar vantagem em tudo. Temos que nos afastar dessa visão utilitarista. Sei que este é um trabalho de mais de uma gestão, mas quero ser a presidenta que deu os primeiros passos mais efetivos para o aprofundamento desse processo”, acentuou.

Na prática, as matérias que serão apreciadas pelo Congresso Nacional abordam a criminalização da prática de Caixa 2 e lavagem de dinheiro para fins eleitorais. Também tratam do confisco e devolução de bens obtidos de forma ilícita, seja em crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito incompatível com os rendimentos da pessoa ou algum outro tipo de atividade criminosa Outro item é a garantia de facilitação do retorno desses bens e os recursos a eles relacionados.

Uma terceira mensagem do Executivo dentro desse pacote pede urgência na votação do projeto de lei, já em tramitação, que regula a venda antecipada e apreensão dos bens resultantes de ilícito. Atualmente, o valor resultante do bem fica depositado em juízo, e tanto pode ser pego para uso pessoal ou indevido de agentes públicos e terceiros, como sofrer deterioração no seu valor. A quarta medida é a alteração do estatuto do servidor público para ampliação da lei da ficha limpa, com aplicação dos mesmos critérios para todos os servidores de cargo de confiança no governo federal.

Por fim, uma última mensagem pede urgência para a votação do projeto de lei que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, penalizando servidores públicos que o cometerem. A presidenta também assinou, como uma das medidas do pacote, um decreto regulamentando a lei anticorrupção, aprovada poucos meses atrás pelo Congresso Nacional e que estabelece, pela primeira vez, penalidades para as empresas envolvidas neste tipo de infração.

Fortalecimento das instituições

Ao mesmo tempo em que explicou cada uma das medidas, a presidenta chamou a atenção para a necessidade do país fortalecer as instituições e, também, atualizar as normas que regulamentam estas instituições, bem como a legislação de prevenção, controle e repressão a essas práticas. E disse que tal combate não é novidade nem no seu governo nem no do seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa estratégia começou lá atrás, quando no governo Lula a Controladoria Geral da União (CGU) se transformou num ministério e, ao mesmo tempo, o portal da transparência começou a funcionar. Além disso, fortalecemos a Polícia Federal e garantimos absoluta isenção aos órgãos responsáveis por realizar investigações para a execução das suas atividades”, disse.

Dilma também lembrou legislações sancionadas no seu governo, como a Lei de Acesso à Informação Publica, mais conhecida como Lei da Transparência, a nova Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e a Lei de Combate a Ações Criminosas, além da Lei de combate à Corrupção regulamentada hoje. E ressaltou ser fundamental que a parceria firmada entre os três poderes da República nesse sentido tenha continuidade. “Sem a parceria não teremos como seguir adiante”, frisou.

A presidenta também fez questão de declarar que as notícias sobre casos de corrupção aumentaram mais porque não são mais varridas para debaixo do tapete, como ocorria antigamente. E que esta ampliação das denúncias também é observada em países que, como o Brasil, reforçaram suas instituições para combater esse mal. “Combater de forma enérgica a corrupção significa democratizar o poder, porque a corrupção rouba o poder legítimo do povo, diminui e humilha os trabalhadores. Tem de ser combatida, prevenida e controlada”, reiterou.